
De acordo com a lei federal 11.738, de 2008, os governos que não tiverem verba para o pagamento deste valor podem solicitar recursos federais para a complementação da folha de pagamento. No entanto, segundo o MEC, há quatro anos, nenhum estado ou município recebeu recursos por não conseguir comprovar a falta de verbas o cumprimento da folha.
Confira a nota oficial divulgada pelo Sintepe sobre a paralisação:
Mesmo acreditando que o reajuste seja uma vitória da educação pública, para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) o governo interpreta a lei de forma equivocada e o piso deveria ser de R$ 1.937,26. Desta forma, o Sindicato vai aderir à paralisação nacional promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Nos dias 14,15 e 16 de março, o Sintepe convoca todos os professores da rede pública de Pernambuco para uma mobilização que vai cobrar o cumprimento da Lei do Piso.
Fonte : Diário de Pernambuco.com
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