CONEXÃO PASSIRA: MATADOURO PÚBLICO DE LAGOA DO CARRO DEVE SER INTERDITADO EM 30 DIAS.

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

MATADOURO PÚBLICO DE LAGOA DO CARRO DEVE SER INTERDITADO EM 30 DIAS.

O Matadouro Público de Lagoa do Carro está localizado próximo a Cadeia Pública Municipal, bem como em área residencial, fato que impossibilita a sua manutenção no local. Com base nisso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura, Secretarias de Agricultura e de Saúde, Vigilância Sanitária e procurador do município de Lagoa do Carro com o objetivo de interditar, no prazo de 30 dias, as atividades desenvolvidas no abatedouro da comarca.
Para firmar o TAC, de autoria das promotoras de Justiça Kívia Roberta de Souza e Maria José Mendonça, foi levado em consideração o relatório da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) o qual estabelece que o matadouro da cidade deve ser interditado imediatamente e transferido o abate para o Abatedouro Regional de Paudalho. A transferência dos animais para o abatedouro de Paudalho deve ser realizado até que seja construído matadouro municipal, atendendo as exigências sanitárias contidas na Lei Estadual 15.839/92.
O documento destaca que, durante o período em que o abate estiver sendo realizado no abatedouro de Paudalho, os compromissários devem disponibilizar transporte adequado para levar e trazer os animais. A Adagro, através dos seus respectivos técnicos, fiscalizarão o cumprimento do TAC, com a realização de vistorias semanais, remetendo relatório ao MPPE, no caso de descumprimento.
O descumprimento de qualquer dos compromissos firmados implicará ao município de Lagoa do Carro multa diária no valor de mil reais, revertido para o Fundo Estadual do Meio Ambiente, sem prejuízo das sanções civis, administrativas e penais cabíveis.
Carne de Primeira - Em busca de uma solução urgente e efetiva para o grave quadro dos matadouros, o Ministério Público de Pernambuco, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Caop-Consumidor), coordenado pela promotora de Justiça Liliane Fonseca, lançou o Programa Carne de Primeira. A iniciativa, que ainda abrange o combate ao abate clandestino e o transporte e comércio irregulares de carne, atende a metas previstas no planejamento estratégico institucional.
Fonte  :  A Voz da Vitória

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postar um comentário