O
Governo de Pernambuco é o único estado do país a assegurar, por meio de lei, um
percentual mínimo de recursos a serem repassados para a cadeia produtiva do
audiovisual. A proposta do Executivo, pioneira em todo o país,
foi
sancionada pelo governador João Lyra Neto e garante incentivo à atividade, além
da criação do Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco. A Lei 15.307
representa um avanço na política pública do segmento, implantada desde 2007,
após amplo diálogo com a sociedade civil.
Uma
das novidades da lei é a criação do Conselho Consultivo do Audiovisual de
Pernambuco, que deverá ser instalado em até 60 dias, com 18 membros efetivos e
formato paritário, sendo nove membros escolhidos pela sociedade civil e nove
designados por ato do Governador do Estado. Já o regimento interno do conselho
deverá ser objeto de decreto em até 180 dias.
“A lei é resultado de um diálogo que começou em
novembro do ano passado, na casa do então governador Eduardo Campos, quando ele
convidou um grupo de cineastas para discutir o cinema pernambucano, explicou o
secretário de Cultura, Marcelo Canuto. Segundo ele, esse encontro evoluiu para uma
construção coletiva, que demonstra como a sociedade pode estar junta com o Governo,
propondo políticas públicas. Representa também o reconhecimento do governo ao
cinema e a toda sua cadeia produtiva, que há alguns anos vem se desenvolvendo e
crescendo no estado. Será um instrumento que irá consolidar a política para o
setor nos próximos anos, independentemente de gestão”, avaliou o secretário.
A Secretaria
de Cultura, junto com a Fundarpe e Casa Civil, a partir do diálogo com a
sociedade civil, formulou o projeto de lei, enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa, onde
obteve aprovação e posteriormente a sanção do governador João Lyra Neto. O
processo envolveu cineastas, cineclubistas e técnicos do audiovisual,
com representação de entidades como a Associação Brasileira de Documentaristas
e Associação de Produtores e Cineastas de Pernambuco (ABD/APECI), Federação
Pernambucana de Cineclubes (Fepec), Associação de Produtores e Cineastas do
Norte e Nordeste (APCNN) e as seções de Pernambuco do Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e
do Audiovisual (STIC-PE) e da Associação Brasileira de Cinema de
Animação (ABCA -PE).
INEDITISMO - Cineastas pernambucanos comemoraram e avaliaram a lei como
uma grande conquista da classe, junto ao Governo. “A sanção da lei representa a
sedimentação do cinema pernambucano como atividade artística e econômica.
Coloca Pernambuco numa posição inédita no Brasil”, pontuou Kléber Mendonça
Filho, realizador de filmes premiados como “Recife Frio e O Som ao Redor”. O
cineasta Cláudio Assis, autor de longas como “Amarelo Manga” e “Febre do Rato”,
também celebrou a aprovação da Lei. “É a melhor coisa que poderia ter
acontecido em Pernambuco, isso não existe em nenhum outro Estado. Pernambuco
está na frente por duas questões: uma, porque a gente luta, depois porque somos
verdadeiros”, colocou Cláudio.
FUNCULTURA – O Governo de
Pernambuco, através da Secretaria de Cultura, vem consolidando as políticas
voltadas para a produção independente pernambucana. Em dezembro de 2013, outra
conquista importante foi a garantia de um montante mínimo anual, no valor de R$
33,5 milhões, para destinação ao Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura), sendo
R$ 11,5 milhões para o setor audiovisual, e R$ 22 milhões para as demais
linguagens.
O
Funcultura beneficia toda a cadeia produtiva do audiovisual incentivando
projetos de diretores consagrados e iniciantes. Além da produção de filmes e
produtos para TV, o edital público incentiva a difusão, pesquisa e formação.
Está em curso a seleção do 7º
Edital do Programa de Fomento à Produção Audiovisual de Pernambuco – Funcultura
Independente 2013/2014. Do total de 370 propostas inscritas, 148 projetos foram
selecionados para a última fase de aprovação, que corresponde à defesa oral: seis
projetos de Pesquisa, 20 de Formação, 22 de Difusão, 38 de curta-metragem
(sendo oito na categoria Ary Severo), 25 Produtos para televisão e 37 de
Longa-metragem. As propostas das categorias Desenvolvimento de Cineclubismo e
Revelando os Pernambucos não são submetidas à fase de defesa oral.
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Novos filmes, de
curta e de longa-metragem, produtos para televisão, festivais, mostras,
cineclubes, pesquisas, cursos e oficinas irão receber o incentivo público do
Governo de Pernambuco, por meio do 7º edital do Programa de Fomento à Produção
Audiovisual de Pernambuco – Funcultura Independente 2013/2014. Do total de 370
propostas inscritas, 119 foram selecionadas pelo Fundo Pernambucano de
Incentivo à Cultura, que destina anualmente R$ 11,5 milhões para o setor
audiovisual. O resultado está disponível
no portal Cultura.PE - http://www.cultura.pe.gov.br/
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