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O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que isenta máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos, de fabricação nacional, do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A proposta, que agora vai tramitar na Câmara dos Deputados, estende a isenção aos mesmos produtos fabricados por países do Mercosul.A medida valerá exclusivamente para o maquinário utilizado por agricultores familiares ou empreendedor familiar rural. A autora do projeto de lei, senadora Ana Rita (PT-ES), disse que a isenção poderá ser solicitada uma vez ao ano ou nos casos em que ocorra a destruição completa ou furto do equipamento. “Embora não tenha o rendimento e a produtividade da agroindústria, a agricultura familiar é essencial nas políticas agrícola, fundiária e de meio ambiente do país”, disse a parlamentar.
A cobrança do IPI é mantida na aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem usados no processo de industrialização de equipamentos previstos como isentos. O imposto também vai incidir normalmente sobre qualquer acessório comprado que não seja equipamento de série ou original do produto beneficiado.
De acordo com o projeto, a isenção fiscal passa a valer quando houver publicação da lei no Diário Oficial da União.
Fonte : Blog do Magno Martins
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