COMISSÃO DE JUSTIÇA APROVA CRIAÇÃO DA EMPRESA PERNAMBUCANA DE DESENVOLVIMENTO E ENGENHARIA RURAL.

                                    Implementar políticas públicas nas áreas de infraestrutura hídrica, irrigação, trafegabilidade e habitação e promover intervenções urbanas em comunidades rurais do Estado. Essas serão as atribuições da Empresa Pernambucana de Desenvolvimento e Engenharia Rural (EPDR), que está sendo criada pelo Poder Executivo. O projeto de lei referente à iniciativa foi aprovado nesta terça (seis de setembro), na Comissão de Justiça da Assembléia.

 Entre outras funções, caberá à EPDR planejar e executar obras de engenharia relativas ao desenvolvimento social nas localidades rurais do Estado.

 A empresa também vai elaborar estudos e projetos de urbanização e planejar o aproveitamento dos recursos hídricos das áreas atendidas. A matéria foi aprovada com uma emenda aditiva do deputado Tony Gel, do Democratas, determinando o prazo de até 24 meses, a partir da vigência da lei, para que seja realizado concurso público visando formar o quadro funcional da Empresa de Desenvolvimento e Engenharia Rural.                                                                                                     

Relatado pelo deputado Waldemar Borges, do PSB, o projeto especifica que a criação da EPDR foi motivada pelo resultado dos debates ocorridos entre o Governo do Estado e a sociedade no decorrer dos Seminários Regionais Todos por Pernambuco. A organização não terá fins lucrativos, e ficará vinculada à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária. (F.M.)