CONEXÃO PASSIRA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ENVIA RECOMENDAÇÃO À PREFEITURAS

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terça-feira, 1 de julho de 2014

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ENVIA RECOMENDAÇÃO À PREFEITURAS

O Ministério Público Federal (MPF) em 

Salgueiro enviou recomendação às prefeituras 

de Santa Cruz, Moreilândia, Ouricuri, Santa 

Filomena e Granito, no Sertão pernambucano, 

para que verifiquem se ainda persiste a 

necessidade de manutenção da Operação Carro-

Pipa nesses municípios. Também são alvos 

da recomendação o Comando de Operações Terrestres do Exército 

(Coter) e órgãos municipais de Defesa Civil. 

O documento foi assinado pela procuradora da República Maria Beatriz 

Gonçalves.

A recomendação é fruto de inquéritos civis, instaurados pelo MPF, com 

a finalidade de apurar possíveis irregularidades na execução da 

Operação Carro-Pipa, instituída pelo governo federal para minimizar as 

consequências da falta d'água em decorrência de seca ou estiagem.

De acordo com as apurações, foram identificadas a falta 

de correspondência entre o número de pessoas 

efetivamente atendidas pela Operação Carro-Pipa e as que constam dos 

relatórios oficiais, bem como a ausência de aplicação da lei de 

licitações para contratação dos pipeiros responsáveis pelo serviço. 

Além disso, também foi verificada inconsistência nas distâncias 

percorridas pelos caminhões do local de abastecimento ao ponto de 

distribuição.

Vistorias - Na recomendação, o MPF enfatiza que a Operação Carro-Pipa 

tem caráter transitório e emergencial, destinando-se a atender os 

municípios atingidos pela seca ou estiagem somente na medida 

em que realmente precisem do auxílio do governo federal. Sendo assim, 

recomendou às prefeituras, ao Coter e aos órgãos de defesa civil que 

realizem, no prazo de 30 dias, 

vistorias nos municípios para analisar a necessidade de continuidade 

da prestação do serviço.

Caso se constate ser indispensável o uso dos carros-pipa, será preciso 

adequar a quantidade de veículos à real necessidade dos municípios e 

os caminhões deverão ser abastecidos nos mananciais mais próximos 

dos locais em que a água será distribuída. O MPF recomendou ainda 

que as prefeituras atualizem o número de pessoas atendidas pela 

operação e que seja aplicada a lei de licitações para contratação dos 

pipeiros.

Os órgãos têm prazo de 15 dias para encaminhar ao MPF as 

providências que serão adotadas e 60 dias 

para enviar os documentos e informações relativos às medidas 

adotadas. Em caso de descumprimento, o 

MPF poderá adotar medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.

Fonte  :   Ministério Público Federal

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