Depois da Lei Federal 12009, de julho de 2009, Caruaru é a primeira cidade do Brasil a conceder autorizações para placas de aluguel em mototaxi. Após cadastro, organização da categoria de mototaxistas, reconhecimento e regulamentação da profissão, a Prefeitura de Caruaru entregou hoje (18), durante um Café da Manhã Nataliano, as primeiras placas aluguel liberadas pelo DETRAN e autorizadas pela DESTRA.
Dos 2600 mototaxistas cadastrados na Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (DESTRA), 720 tiveram suas documentações enviadas ao DETRAN para analise, 90 foram rejeitadas e 354 profissionais tiveram, na última semana, a liberação para solicitar na DESTRA a autorização de confecção da placa de aluguel. Também na semana passada, apenas 12 deram entrada, na Autarquia, com a documentação exigida para receber a nova placa.
Mesmo assim, visando acelerar ainda mais o processo e garantir o maior número de mototaxistas com placas de aluguel no menor tempo possível, uma equipe da DESTRA esteve no para entregar mais 23 autorizações. “Agora, estamos dependendo dos profissionais interessados. Entramos em contato com todos que tiveram a liberação e, neste momento aguardamos a documentação para emitir a autorização”, declarou Rui Sales, Gerente de Transportes.
O uso de placas na cor vermelha é destinado para transporte de cargas e passageiros e está previsto na lei 9.503, artigo 135, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Graças à regulamentação da profissão no município os mototaxistas poderão assegurar este direito que trará benefícios como a isenção de alguns impostos para a categoria. Por isso, os mototaxistas, que ainda possuem pendências na documentação entregue na DESTRA, precisam se apressar para garantir o recebimento da nova placa.A LEI Nº 5.120, DE 21 DE JUNHO DE 2011
Em 29 de julho de 2009 o Presidente da República,
da época, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que regulamenta a profissão de mototaxista no Brasil. Desde então a Destra intensificou as ações de padronização e cadastramento da classe em Caruaru.Depois de aprovação do Projeto de Lei por unanimidade na Câmara de Vereadores, o Executivo sancionou a Lei 5.120 em 21 de junho deste ano. Assim, graças a um trabalho sério e ágil Caruaru agora tem mototaxistas reconhecidos e com placas de aluguel. Outros benefícios como a liberação de crédito também foi garantido.
De acordo com essa Lei municipal, realizar o transporte remunerado de passageiros sem autorização da DESTRA configura-se como infração grave, que corresponde a cinco pontos na carteira, além de multa no valor de R$ 127,69. Isso somado ao trabalho de fiscalização vem inibindo mototaxistas clandestinos que insistem em circular.
O PMDB de Caruaru nos disse que estas placas não são as primeiras do Brasil pois, em Campina Grande, os moto-taxi de lá, já vem rodando com “as tais placas vermelhas” desde agosto. “É bom salientar que uma simples pesquisa no Google placa vermelha para mototaxista ira lhe dar varias cidades que já tem esse serviço” disse um dos integrantes do partido.
Fonte : Jornal de Caruaru
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