GRUPO SE REUNE EM RECIFE PARA DISCUTIR REGIONALIZAÇÃO DO CONTEÚDO DE RÁDIO E TV.

A deputada Luciana Santos realizou nesta segunda-feira (12), em Recife, uma reunião para apresentar a campanha “Eu quero me ver na TV” e discutir os termos do Projeto de Lei 5992/2013, do Senado Federal, que regulamentação do artigo 221, inciso II, da Constituição Federal, que trata da regionalização da programação cultural, artística e jornalística nas emissoras de rádio e TV.

O encontro foi bastante representativo e contou com a participação de produtores de audiovisual, radialistas, jornalistas, músicos e de representantes dos movimentos sociais e em defesa da democratização da comunicação. Para a cineasta Kátia Mesel é importante fazer emendas e ajustar o projeto. “Esse projeto se for aprovado da forma que está, fere o plano de diversidade cultural da Unesco”, observou.

A proposta enviada à Câmara ignorou as propostas de regulamentação que tramitam na Casa. “Essa comissão mista alterou completamente o projeto de lei aprovado pela Câmara de Deputados que passou dez anos para ser aprovado e outros dez engavetado. Agora pretendem aprová-lo, após as alterações que fogem do princípio fundamental da regionalização da produção cultural, artística e jornalística. Na verdade isso é uma farsa”, opina Luciana.

O PL 5992/2013 apresenta outros problemas graves: inclui a cota a propaganda eleitoral e a programação religiosa sem qualquer limite de tempo; não garante o horário de melhor audiência para a inserção da programação regional e exclui a obrigatoriedade de contratação da produção independente.

“Esse novo projeto que chegou agora em 2013 não está baseado na questão da regionalização, está baseado na manutenção das velhas formas que resistem até hoje, no formato das cabeças de rede e comercial, inclusive colocando propaganda política e programas religiosos como se fossem conteúdo local”, avaliou o jornalista Ivan Moraes Filho, do Centro Cultural Luiz Freire.

Na Câmara, os deputados da Comissão de Cultura e da Frente Mista em Defesa da Cultura, que é presidida pela deputada Luciana, estão buscando mecanismos para resgatar o projeto original. “Estamos preparando um substitutivo e articulando junto aos líderes e aos outros deputados para entrar com um pedido especial ao presidente da Câmara para que o projeto original, que já foi pactuado pela Casa, seja respeitado”, explicou a deputada.

Lei da Mídia Democrática – Amanhã (14/08), será realizado um ato público em Recife em apoio a campanha nacional “Para Expressar a Liberdade”, que visa a aprovação do Projeto de Lei da Mídia Democrática. A concentração acontece a partir das 14h, na Rua da Aurora, centro do Recife (em frente ao monumento Tortura Nunca Mais). Para conhecer o projeto de lei acesse http://www.paraexpressaraliberdade.org.br