O concurso público realizado em 2016 pela Câmara Municipal de Passira continua suspenso por determinação judicial. O juiz Paulo Oliveira acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e concedeu tutela provisória determinando a suspensão. De acordo com a decisão, a mesa diretora da CMP fica impedida de homologar o certame e de nomear os candidatos aprovados até segunda ordem. Caso a determinação não seja cumprida, o Poder Legislativo estará sujeito à aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil. O pedido de suspensão foi baseado em apuração de denúncia recebida na ouvidoria do MPPE.
A análise dos fatos apontou fraudes desde a contratação irregular da empresa FUNVAPI até a aplicação das provas. Segundo o promotor de justiça Francisco Júnior, ficou caracterizado que o objetivo dos réus era direcionar os resultados e com isso garantir que os aprovados fossem pessoas indicadas por vereadores do período. No documento enviado à justiça, o MPPE ainda requer, em caráter definitivo, que seja declarada a anulação do processo licitatório, a contratação da empresa organizadora do concurso, e todas as nomeações que possam ocorrer. A nova mesa diretora da Câmara de Vereadores de Passira não emitiu nenhum comunicado à imprensa sobre o assunto. (Imagem | Reprodução Internet)
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