PREFEITURA DERROTADA NA JUSTIÇA.

gUARDA MUNICIPAL

Denúncias dão contas de que na Guarda Municipal de Gravatá existem pessoas trabalhando sem ter feito concurso público. O ministério Público e a Justiça determinaram que os Guardas Municipais concursados e não convocados até agora para assumir seus postos de trabalho, fossem imediatamente chamados. UMA GRANDE VITÓRIA PARA ESSES RAPAZES E MOÇAS QUE LUTARAM INCANSÁVELMENTE PELOS SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS. Prevaleceu o bom sendo.

 A prefeitura de Gravatá e o prefeito Ozano Brito levam um duro revés da Promotoria Pública e da Justiça de Gravatá. Uma questão que se arrastava há mais de

dois anos foi solucionada.  Os concursados aprovados e que nunca foram chamados para a Guarda Municipal ganharam na Justiça o direito de assumirem suas vagas e começarem a trabalhar, já entrando no Curso de Formação de Guardas Municipais patrocinado pela Prefeitura.

A juíza da Primeira Vara Cível da Comarca de Gravatá, Dra. Izilda Maria de Abreu Dornelas Câmara, determinou, na última quinta-feira, dia 22, que a Prefeitura convoque sumariamente os concursados aprovados Clodoaldo Cesar de Farias, José Inácio Neto, Joelmir Antonio Cordeiro, Marcelo Florêncio da Silva, João Evangelista Torres de Amaral e Melo, Natanael Pereira da Costa, Tereza Cristina da Cunha Silva e José Félix de Lira Junior, para fazerem o Curso de Formação dos Guardas Municipais.

No momento, a determinação obtida através de liminar impetrada na Justiça e na Promotoria Pública, contempla apenas os 8 reclamantes  Clodoaldo Cesar, José Inácio, Joelmir Cordeiro, Marcelo Florêncio, João Amaral, Natanael  Costa, Tereza Cristina e José Félix de Lira Junior.Foram eles que entraram com uma ação na Justiça através da Promotoria Pública de Gravatá postulando fazer o Curso de Formação de Guardas Municipais, salvaguardando nomeação futura..

A determinação, no entanto, deve servir para todos os concursados aprovados e ainda não chamados, por uma questão de jurisprudência do Direito Civil. Na argumentação, os concursados relataram que 143 candidatos foram aprovados, dos quais 89 foram nomeados. Muitos dos que foram convocados desistiram de ser Guarda Municipal e o atual contingente ficou bastante reduzido. Eles denunciaram também que a Prefeitura contratou pessoas que estão exercendo a função de guardas municipais sem terem sidos aprovadas no Concurso Público com validade até julho de 2012.