O prefeito de Passira, Severino Silvestre de Albuquerque (PSDB), recebeu uma série de orientações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de recomendação, para a modificação das cores do slogan da prefeitura. A promotora de Justiça Mirela Maria Laupman indicou que a presença das cores amarelo e vermelho, usadas na campanha política do atual prefeito, sejam substituídas, de imediato, por cores neutras ou por aquelas predominantes na bandeira do município. Já os veículos e prédios do Poder Municipal, que estejam nesses cores, devem ser pintados no prazo de 150 dias.A recomendação também faz alerta para que não seja fornecido fardamento aos alunos de escolas municipais com as cores associadas à campanha do atual gestor. Em caráter preventivo, a representante do MPPE lembra que não é permitido usar fachadas de prédios públicos e serviços desenvolvidos pela administração municipal, como obras, campanhas e programas, para realizar promoção pessoal de autoridades. O mesmo vale para a figura do prefeito ou partido político a que é vinculado.
De acordo com a Constituição Federal, vincular serviços e obras da administração pública à figura do gestor, como forma de promoção pessoal, caracteriza desvio de finalidade da publicidade institucional. Caso as ações citadas pela promotora não sejam adotadas, o MPPE vai tomar as medidas necessárias à sua implementação e responsabilizar aqueles que não derem cumprimento à recomendação.
Fonte : Diário de Pernambuco
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