O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação para todos os comerciantes e proprietários de restaurantes e estabelecimentos similares da cidade de Pombos com o objetivo de que não vendam nem forneçam a criança ou adolescente, mesmo que acompanhados de seus pais ou responsáveis, bebidas alcoólicas de qualquer espécie.O documento, de autoria da promotora de Justiça Alice de Oliveira Morais, destaca a importância de que os proprietários desses estabelecimentos também não vendam a crianças e adolescentes produtos que possam causar dependência física ou psíquica, como cigarro, por exemplo. Para expedir a recomendação, a promotora levou em conta as diversas notícias de que adolescentes estão fazendo uso de bebidas alcoólicas na cidade. “Diversos desses adolescentes têm, inclusive, se colocado em situação de risco, em decorrência do uso de bebidas alcoólicas, chegando a envolver-se na prática de atos infracionais”, explica a promotora.
Também foi recomendado aos comerciantes que exijam de todos os clientes jovens a apresentação de identidade ou documento com fotografia para verificação da maioridade dos mesmos, antes de fornecer-lhes qualquer tipo de bebida alcoólica. Ao comandante da Polícia Militar e à Delegada da Polícia Civil foi recomendado que procedam à realização de “blitz” surpresas, em dias e horários diversificados, em restaurantes, bares e congêneres, no âmbito do município.
Entre outras recomendações, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação, deve promover campanha para conscientização e orientação às crianças e adolescentes da rede pública de ensino municipal, através de projeto a ser implementado nas salas de aula.
Vale destacar que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), se constitui crime “vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança e adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida”, pena de detenção de dois a quatro anos e multa, se o fato não constitui crime mais grave.
Fonte : A Voz da Vitória
O foragido da Justiça Severino José dos Santos de 21 anos vulgo (ar XIBIU) que reside no loteamento parque das arcácia Bairro do retiro, segundo as informações xibiu é fugitivo da cadeia de limoeiro onde cumpria pena por assalto a mão armada e estaria praticando arrombamentos a residências na cidade de Bezerros, após ser apresentado na delegacia local XIBIU foi recolhido ao presídio da cidade.
Mais um município é alvo de recomendação eleitoral, expedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com o intuito de combater a propaganda eleitoral extemporânea. Desta vez, o promotor de Justiça Garibaldi Cavalcanti expediu o documento para o município de Limoeiro, para que seja retirado, de imediato, qualquer propaganda eleitoral existente na cidade. Inclusive, a Recomendação ainda prevê que os candidatos, pré-candidatos e público em geral também se abstenha de realizar qualquer tipo de propaganda antes do dia 06 de julho de 2012. O documento alerta para que emissoras de rádio, TV e veículos de comunicação atentem para as regras da propaganda eleitoral.
O Matadouro Público de Lagoa do Carro está localizado próximo a Cadeia Pública Municipal, bem como em área residencial, fato que impossibilita a sua manutenção no local. Com base nisso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura, Secretarias de Agricultura e de Saúde, Vigilância Sanitária e procurador do município de Lagoa do Carro com o objetivo de interditar, no prazo de 30 dias, as atividades desenvolvidas no abatedouro da comarca.
O ex-secretário de Ação Social de Salgadinho, João Paulo (PMDB) procurou a Rádio Jornal, e durante o programa Revista do Almoço, de Carlos Alfeu, respondeu às críticas do prefeito Luís Belo (PR), que fez uma entrevista ao mesmo programa na sexta (10).