TCE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE DENÚNCIA CONTRA PREFEITO DE SALGADINHO.

Auditoria Especial feita pelo TCE na Prefeitura de Salgadinho encontrou diversas irregularidades na gestão do prefeito Luís Antônio de Araújo, condenado pela Segunda Câmara a restituir aos cofres públicos a importância de R$ 181.000,34 e ao pagamento de uma multa no valor de R$ 8.000,00. 

A auditoria se originou de uma denúncia feita ao TCE sobre nepotismo na prefeitura, irregularidades na aquisição de alimentos para a merenda escolar, pagamento de mercadorias que não teriam sido entregues, fraude em processos licitatórios, etc. 

Regularmente notificado, o prefeito apresentou defesa em que contesta diversos pontos da denúncia, que teve como relator o conselheiro João Campos. Este julgou improcedente alguns tópicos da denúncia, como a questão do nepotismo, mas considerou procedentes os referentes à falta de comprovação de entrega de merendas pagas no valor de R$ 139.560,34, à fraude em processo licitatório e ao pagamento por serviços prestados sem comprovação no valor de R$ 41.440.

Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco

PREFEITO DE PETROLINA RECORRERÁ HOJE AO TRE CONTRA A CASSAÇÃO DO REGISTRO DE SUA CANDIDATURA.

Advogados do prefeito de Petrolina e candidato à reeleição, Júlio Lossio(PMDB), deverão protocolar ainda hoje no TRE um recurso contra a decisão do juiz da 83ª Zona, Edmilson Rodrigues, que cassou o registro da candidatura dele por suposta infração à legislação eleitoral.

O juiz acolheu denúncia da frente partidária que apóia a candidatura do deputado Fernando Filho (“Unidade por Petrolina”) segundo a qual a campanha do prefeito mistura propaganda institucional com propaganda eleitoral.

O prefeito considera a decisão equivocada e está convencido de que o TRE irá reformá-la. Caso seu recurso não seja analisado até a próxima sexta-feira, ele poderá disputar a eleição “sub judice”.

Fonte  :  Blog do Inaldo Sampaio

TCE IDENTIFICA IRREGULARIDADES NA FOLHA DAS CÂMARAS DE CARPINA E ITAQUITINGA.

Auditoria Especial realizada pelo TCE na folha de pagamento das Câmaras de Vereadores de Carpina e Itaquitinga foi julgada irregular pelos conselheiros da Segunda Câmara. 

De acordo com o conselheiro e relator de ambos os processos, Romário Dias, na documentação enviada ao TCE, por meio eletrônico, pelo presidente da Câmara de Carpina, Edilson Gomes da Silva, foram identificadas diversas irregularidades no período compreendido entre janeiro de 2009 e maio de 2010. 

As principais foram: pagamento a servidor domiciliado em outro estado, pagamento a pessoas físicas que não constam do cadastro de pessoal, acumulação indevida de cargos públicos e de aposentadorias, servidores ativos com mais de 80 anos de idade (o que é vedado pela Constituição) e quantitativo de servidores temporários superior ao dos efetivos. Os gastos com a folha no período auditado totalizaram R$ 3.439,744,32. 

Os conselheiros determinaram ao presidente da Câmara Municipal a correção de todas as falhas, desligando os servidores que se encontram em situação irregular e instaurando uma Tomada de Contas Especial para apuração dos achados negativos. 

ITAQUITINGA - Com relação à Auditoria de Itaquitinga, cujo interessado é o vereador Roque João dos Santos, o TCE identificou no mesmo período as seguintes irregularidades: pagamento a servidores com CPF inexistente ou inválido, pagamento a pessoas físicas cujos nomes não constam do cadastro de pessoal e acumulação indevida de cargos. Os gastos com a folha no período auditado totalizaram R$ 544.637,22.

O TCE determinou ao atual presidente da Câmara que afaste da folha os servidores que estão em situação irregular e instaure uma Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos e também de responsabilidades.

Fonte  :  Gerência de Jornalismo (GEJO)/ Diário Oficial de Pernambuco