quinta-feira, 25 de outubro de 2012
MAIS DENÚNCIA DE GESTÃO ABANDONADA.
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Em Camutanga, a denúncia vem de vereadores de oposição ao prefeito José Trigueiro (PSB), que não conseguiu se reeleger, sendo derrotado por Armando Pimentel (PDT). O grupo de quatro vereadores, além do presidente da Câmara, aprovou no plenário um documento que será remetido a diversos órgãos de controle, como o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo a normalização de 15 serviços públicos.
Os vereadores reclamam de exoneração em massa de servidores temporários e cargos comissionados, entre 150 a 200 profissionais, segundo as contas deles. As demissões teriam prejudicado serviços como transporte de estudantes para municípios vizinhos, a continuidade do ano letivo por falta de professores e merenda escolar, transporte de pacientes para hospitais do Recife, interrupção no atendimento nas unidades do Programa de Saúde da Família, entre outros.
"A situação do município é de abandono completo, mas a receita não diminuiu em nada, isso precisa ser investigado", asseverou o vereador Silvio Pimentel (PSD).
Já em Belo Jardim, onde a candidata do grupo do prefeito Marco Antônio (DEM), Andrea Mendonça (DEM), amargou a terceira colocação, as denúncias de exoneração em massa já chegaram ao Ministério Público, que fará hoje um pedido de informação à prefeitura para averiguar a veracidade das denúncias e investigar se houve interrupção da prestação de serviços públicos a partir das demissões. Os prefeitos de Camutanga e de Belo Jardim não foram localizados pela reportagem para comentar as denúncias.
Fonte : Jornal do Comércio
POLÍCIA PRENDE DÍLSON DO POSTO EM GRAVATÁ.
Graças ao excelente trabalho da Polícia Militar – 5ª CIPM – em parceria com agentes civis da 62ª DEPOL de Gravatá, foi preso nesta noite de quarta-feira (24/10) o autor do homicídio da gravataense Luzinete Maria, 32 anos, morta a facadas pelo ex-companheiro e aposentado José Alves de Medeiros, 72 anos, popularmente conhecido como Dílson do Posto.
Segundo informações do delegado de plantão, Dr. Sérgio Moreira, a polícia tomou conhecimento da localização do acusado através de ligação anônima: “O escrivão do expediente recebeu a informação através de ligação anônima dizendo que Dílson estava dentro de casa preparando-se para fugir. Pedimos apoio aos efetivos da polícia militar e cercamos a casa. Vamos encaminha-lo ao presidio de Vitória de Santo Antão”.
Dílson será autuado em flagrante delito por homicídio qualificado, não tem direito de pagar fiança. Se condenado pode ficar recluso durante 30 anos. A prisão aconteceu na casa do acusado na Avenida Governador Agamenon Magalhães, Prado.
Ouça entrevista com Delegado de plantão
Fonte : Portal GN
TEOBALDO, UM PREFEITO JÁ DE OLHO EM 2014.
Além de cuidar da própria reeleição em Limoeiro, o prefeito Ricardo Teobaldo (PSDB), ex-deputado estadual, percorreu várias cidades da Mata Norte e Agreste de Pernambuco para pedir votos aos aliados políticos. Esteve em Passira, Lagoa do Carro, Feira Nova, Belo Jardim, Cumaru e Carpina, onde apoiou o candidato eleito prefeito pelo PSB, Carlinhos do Moinho, em vez do postulante do próprio partido Júnior Botafogo (PSDB).
Cotado para disputar um mandato de deputado federal em 2014, Teobaldo foge do assunto, mas não nega a influência eleitoral que vem cultivando pela região. “Vi o governador (Eduardo) dizendo que não é hora de discutir 2014. Estamos em 2012 e vou continuar a gestão”, desconversou Teobaldo, em entrevista à Rádio JC/CBN.
Apesar da cautela, Teobaldo exaltou a sua gestão em Limoeiro como exemplo bem sucedido para os municípios vizinhos. “Eu captei muito recurso fora. Trouxe para Limoeiro mais de R$ 25 milhões de recursos que conveniei de Brasília, Recife. A cidade estava inadimplente, passou 12 anos desse jeito. As contas iam ser bloqueadas no segundo mês de gestão”, ressaltou Teobaldo.
Em seguida, ele trata de fazer o discurso da moda após declarações do governador Eduardo Campos (PSB): o pacto federativo. “Com o recurso do município não se faz nada. A receita dos municípios do Nordeste é basicamente FPM (Fundo de Participação do Município). Então, o governo federal de um lado mantém o consumo e o emprego, do outro, quebra os municípios”, criticou.
A conversa ficou tão à vontade, que o prefeito eleito de Carpina, Carlinhos do Moinho, que dividia a mesa de entrevista, soltou: “Espero que Ricardo realmente vá para Brasília, porque ele é municipalista”.
Fonte : Jornal do Comércio
CANDIDATOS A PREFEITO E VEREADOR AINDA PODEM TER MANDATOS CASSADOS PELA JUSTIÇA.
Em Pernambuco, não há segundo turno nos municípios. Mas as eleições não terminaram para os candidatos que enfrentaram as urnas e tiveram a votação anulada. Só ontem, por exemplo, o prefeito eleito de Água Preta, Eduardo Coutinho (PSB), recebeu a confirmação de que seu principal adversário, Armando Almeida Souto (PDT), perdeu os recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não tem mais chance de sair como vencedor do pleito. A expectativa, contudo, ainda permanece para outros concorrentes. Mais de 150 candidatos no estado tiveram os votos anulados no último dia 7 de outubro e alguns torcem por reviravoltas. Eles disputaram, porém ficaram com “zero votos” na divulgação oficial dos resultados.
A maioria dos postulantes indeferidos pela Justiça eleitoral levou as ações até a última instância. Nem todos conseguiram votos suficientes para se eleger. Mas alguns ainda têm esperanças de ver seus argumentos acatados pelo TSE e alterar o resultado da eleição em municípios como Araripina, Bezerros, Tamandaré e Itapissuma, respectivamente no Sertão, no Agreste, no Litoral Sul e no Litoral Norte. Esperam nem que seja para ajudar a sua coligação e tirar a vaga de adversários.
O caso de Água Preta, município localizado na Mata Sul, é um dos mais emblemáticos até agora, porém sem sucesso. O candidato a prefeito Armando Almeida Souto e dois postulantes a vereador de seu partido – Sérgio Lira e Sérgio Ricardo – tiveram votos acima dos concorrentes, mas não foram reconhecidos como vencedores pela Justiça Eleitoral. Os vereadores ainda esperam o julgamento dos recursos no TSE, porém Armando já teve todas as ações negadas, mesmo tendo 988 votos a mais que Coutinho.
“A decisão do TSE nos deu a vitória na eleição. Ele (Armando) concorreu sub judice porque não tinha a legenda, mas resolveu forçar a barra e disputar mesmo assim. O PDT estava conosco”, afirmou Coutinho, referindo-se ao fato de o presidente estadual pedetista, José Queiroz, ter anulado a convenção municipal da sigla em Água Preta e lhe dado apoio.
O caso de Água Preta, município localizado na Mata Sul, é um dos mais emblemáticos até agora, porém sem sucesso. O candidato a prefeito Armando Almeida Souto e dois postulantes a vereador de seu partido – Sérgio Lira e Sérgio Ricardo – tiveram votos acima dos concorrentes, mas não foram reconhecidos como vencedores pela Justiça Eleitoral. Os vereadores ainda esperam o julgamento dos recursos no TSE, porém Armando já teve todas as ações negadas, mesmo tendo 988 votos a mais que Coutinho.
“A decisão do TSE nos deu a vitória na eleição. Ele (Armando) concorreu sub judice porque não tinha a legenda, mas resolveu forçar a barra e disputar mesmo assim. O PDT estava conosco”, afirmou Coutinho, referindo-se ao fato de o presidente estadual pedetista, José Queiroz, ter anulado a convenção municipal da sigla em Água Preta e lhe dado apoio.
Mais informações sobre a "briga" judicial pós-eleições no estado na edição desta quinta-feira do Diario de Pernambuco. Assinantes podem conferir o conteúdo na íntegra clicando aqui.
Fonte : Diário de pernambuco
PROTESTO DE FUNCIONÁRIOS EM GRAVATÁ.
A movimentação teve concentração no Salão de Eventos do Círculo Operário de Gravatá na manhã desta quinta-feira (25/10). O encontro foi promovido pelo Sindicato dos Agentes de Endemias e teve a participação unanime dos 37 agentes demitidos recentemente pelo poder executivo através do seu representante legal, Prefeito Ozano Brito (PSD).
O presidente do sindicato em Gravatá, Antônio Manoel, falou da objetividade do encontro: “O objetivo do encontro é acertarmos com a categoria e suas bases e formatarmos uma ação na cidade. Houve uma demissão arbitraria em desfavor destes 37 agentes de endemias”, disse o presidente.
Antônio Manoel explicou que com a saída dos agentes de seus postos, a saúde de Gravatá esta em risco pleno: “Não tenha dúvida. Principalmente o combate a dengue que é o PNCD. Normalmente necessitamos de 57 agentes de endemias, hoje só dispomos de 12 no combate a endemias”, alertou.Ainda em entrevista, o representante maior da categoria explicou que o prefeito Ozano Brito já foi procurado por uma comitiva, no entanto não lograram êxito: “ Temos por diversas vezes durante toda gestão, mas, nenhum posicionamento dele até o momento”, explicou.
Muitos funcionários presentes explicaram que desenvolviam suas tarefas há mais de 10 anos e nunca faltaram ilegalmente um dia de serviço, como ressalta a auxiliar de odontologia, Silvina Maria: “Trabalhei no PSD I durante dez anos foi auxiliar de saúde bucal. Deixaram trabalhar durante todo dia, quando voltava para casa recebi uma ligação falando de minha demissão. Tenho aluguel, filhos e feira. Como fica minha situação agora?”, indagou a funcionária.
Por outro lado, a funcionária Rosineide (pequena) explicou que no momento que recebeu a comunicação da demissão dela, muitos pacientes ficaram revoltados: “Gosto de trabalhar e me dedicava a minha função, muitos dos meus pacientes ficaram tristes com minha demissão. Se este contrato era até o dia 31/12 por que o prefeito não cumprir? O prefeito receberá nosso dinheiro, para onde vai este dinheiro?”, perguntou a ex-funcionária.Armênia trabalhou durante nove anos na prefeitura, ingressou na época da extinta Virginia Guerra e hoje se sente humilhada: “Trabalhei desde a época do Virginia Guerra, o porquê da minha demissão eu não sei. Quero meu pagamento do mês e nos falaram que só receberíamos no final do mês de dezembro”, externou revoltada.
Além dos agentes de endemias, outros profissionais foram demitidos: porteiros, agentes de saúde, professores, merendeiras, recepcionista, médicos e enfermeiros. Depois do encontro, os funcionários demitidos saíram pelas ruas e pacificamente foi até o Fórum Des. Ribeiro Malta, e cobram da justiça uma posição de reintegração de suas funções.
MORADOR DE ENCRUZILHADA É RECAPTURADO PELA POLÍCIA.
Policiais da equipe Malhas da Lei Caruaru receberam uma denúncia na manhã desta terça-feira (23), dando conta que um foragido da lei estaria realizando compras no Parque 18 de Maio, Centro da cidade. De pronto os policiais foram até a Feira da Sulanca, no Parque 18 de Maio, e conseguiram localizar o suspeito Jailson Salviano de Lima, vulgo “Caruaru”, de 38 anos, que mora em Encruzilhada de São João, zona rural de Bezerros.
Ao fazerem a abordagem no suspeito, os policiais constataram através de consulta à Central de Operações do 4º BPM que havia em aberto um mandado de prisão preventiva contra ele, que confessou ter fugido do Centro de Ressocialização do Agreste – CRA, Canhotinho, há 3 meses, e que praticou um homicídio no bairro Cidade Jardim há 18 anos, pelo qual foi condenado a 25 anos de prisão.
Apresentado no plantão da Delegacia Regional, “Caruaru” foi encaminhado ao presídio Juiz Plácido de Souza.
Fonte : 4° BPM
VEJA COMO O SERVIDOR PÚBLICO PODE CONTROLAR A GESTÃO DE SUA PREVIDÊNCIA.
Os regimes previdenciários de Pernambuco (do Estado e dos municípios) são destaque em termos numéricos. Apenas o Rio de Janeiro bate Pernambuco em percentual de municípios com regimes próprios de previdência.No entanto, a quantidade não é sinônimo de qualidade e um estado como o Ceará, apenas para citar um exemplo, com pouco mais de um terço de municípios com previdência própria, já acumulou mais capital previdenciário do que nosso Estado.
A questão é de efetividade da gestão e do controle, no entanto, o servidor público pode dar sua forcinha. O sítio do Ministério da Previdência disponibiliza sem restrições, informações relevantes.
Para saber se o município ou Estado está cumprindo as normas previdenciárias, por exemplo, é possível checar se o ente possui o Certificado de Regularidade Previdenciária, CRP. Esta informação está disponível no linkhttp://www1.previdencia.gov.br/sps/app/crp/crppesquisaente.asp. O CRP é um documento que exigido pela União como condição para empréstimo e transferências voluntárias. Para concedê-lo, o Ministério da Previdência exige que o ente comprove o cumprimento da legislação previdenciária.
Se o seu município estiver irregular, você saberá por esta consulta. Mas, atenção! Alguns estados e municípios têm obtido o direito ao Certificado na Justiça. Isso quer dizer que o município ou estado ganhou o direito aos repasses federais e não que ele está adimplente com suas obrigações previdenciárias.
Você também pode saber se o município está recolhendo pontualmente as contribuições previdenciárias pelos Demonstrativos Previdenciários disponíveis linkhttp://www1.previdencia.gov.br/sps/app/dempre/default.asp. Aqui você tem informações bimensais sobre a arrecadação e os pagamentos previdenciários.
E para checar a sustentabilidade de cada regime próprio, vendo quem está deficitário, superavitário ou equilibrado, você pode acessar o Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial, DRAA, no linkhttp://www1.previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa_default.asp.
Indo a essas três fontes e suspeitando de problemas, o melhor caminho é procurar o sindicato representativo ou os representantes dos servidores, aposentados e pensionistas no Conselho de Administração, Conselho Deliberativo ou Conselho Fiscal de sua entidade previdenciária. A Constituição assegura a participação dos representantes dos servidores, aposentados e pensionistas nos órgãos colegiados e gestão previdenciária.
O Blog Rede Previdência (www.redeprevidencia.blogspot.com) seguirá, diariamente, detalhando como analisar cada um desses documentos.
Agora, é com você!
EVENTOS NO AGRESTE PROMOVEM INCENTIVOS PARA REGIÃO.
O vice-governador João Lyra Neto (PDT) e o secretário do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, Antonio Carlos Maranhão, coordenam na manhã de hoje, em Caruaru (Agreste Central, a 135 km do Recife), seminário que pretende incentivar a qualificação profissional para trabalhadores de 55 municípios das regiões Setentrional, Central e Meridional do Agreste. Já no período da tarde, uma Rodada de Crédito deve facilitar o acesso ao crédito produtivo e a serviços financeiros para micro e pequeno empresários da região.
O Seminário será voltado para as Comissões Municipais de Emprego (CME), que são uma das bases de apoio que informam ao Governo Estadual as principais necessidades de qualificação profissional da região. Cada Comissão Municipal de Emprego é formada por empregados (em geral, sindicatos), empregadores (empresários locais) e Governo (Prefeituras e/ou órgãos estaduais). A ideia é que, a partir de reuniões sistemáticas, as comissões possam definir demandas que pautam, por exemplo, o Programa de Qualificação Profissional do Estado.
No período da tarde, na sede do Sesc, será feita uma Rodada de Crédito para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. O objetivo é facilitar o acesso ao crédito produtivo e a serviços financeiros. O trabalho será realizado em duas etapas: num primeiro momento, cada instituição financeira participante terá 15 minutos para apresentar suas principais linhas de crédito e demais serviços financeiros.
Na segunda etapa, essas instituições disponibilizarão integrantes de suas equipes para fazer o atendimento ao público. Participam o Banco do Brasil, BNB, BNDES, CEF, Fiepe, Sebrae e Secretaria do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo (STQE). O evento conta ainda com o apoio da Fecomercio, Facep, FCDL, Femicro, Senai e Sesc.
Na segunda etapa, essas instituições disponibilizarão integrantes de suas equipes para fazer o atendimento ao público. Participam o Banco do Brasil, BNB, BNDES, CEF, Fiepe, Sebrae e Secretaria do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo (STQE). O evento conta ainda com o apoio da Fecomercio, Facep, FCDL, Femicro, Senai e Sesc.
Participam também dos encontros as secretárias executivas de Trabalho e Qualificação, Ângella Mochel, e de Fomento ao Empreendedorismo, Ana Cláudia Dias.
Fonte : Blog do Magno Martins
SEGUNDA CÂMARA DO TCE REJEITA AS CONTAS DE BUÍQUE E DE ARAÇOIABA.
As prestações de contas das prefeituras de Buíque e Araçoiaba dos exercícios financeiros de 2008 e 2009, respectivamente, foram rejeitadas na Segunda Câmara do TCE. O relator de ambos os processos foi o conselheiro Carlos Porto. Ensejaram a rejeição das contas de Buíque, cujo interessado foi o ex-prefeito Arquimedes Guedes Valença, as seguintes irregularidades: não aplicação em educação de 25% da receita de impostos, não recolhimento à Previdência do montante de R$ 654.090,89, ausência de documentos na prestação de contas, não instituição do sistema de Controle Interno e irregularidades na contratação de artistas.
Já a rejeição das contas de Araçoiaba, que teve como interessado o ex-prefeito Severino Alexandre Sobrinho, foram motivadas pelas irregularidades a seguir: ausência de documentos na prestação de contas, extrapolação do limite de gastos com pessoal, inconsistência nas informações contábeis, ausência de recolhimentos das contribuições previdenciárias ao Regime Geral e ao Fundo Próprio, fracionamento irregular de licitações, irregularidade na contratação de advogados e artistas, ausência de Controle Interno, despesas indevidas com cestas básicas, etc. A Câmara imputou um débito ao ex-prefeito no valor de R$ 428.128,03.
Gerência de Jornalismo (GEJO)/ Diário Oficial de Pernambuco 25/10/12
SEGUNDA CÂMARA REJEITA GESTÃO FISCAL DA PREFEITURA DE MARAIAL.
 A Segunda Câmara do TCE rejeitou o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Maraial relativo ao 1º quadrimestre de 2012. O motivo da rejeição mais uma vez foi a não adoção de medidas eficientes para a redução dos gastos de pessoal da Prefeitura. Po essa razão, o relator do processo, conselheiro Romário Dias, aplicou uma multa de R$ 12.000,00 ao prefeito Marcos Antônio Ferreira Soares. De acordo com o voto do relator, o percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida da Prefeitura de Maraial relativamente a despesas com pessoal comportou-se da seguinte forma: Período % 3º quadrimestre/2010 58,03%
1ºquadrimestre/2011 52,17%
2º quadrimestre/2011 54.12%
3º quadrimestre/2011 61,45%
1º quadrimestre/2012 64,68%
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o percentual máximo de comprometimento da RCL para despesas com pessoal das prefeituras é de 54%. É também pensamento consolidado no Conselho do TCE que todas as vezes que as prefeituras gastam acima do limite legal, outras áreas sociais de relevo ficam prejudicadas, a exemplo de educação e saúde. No caso da Prefeitura de Maraial, comprometendo 64,86% da RCL com pessoal, o gestor fica impossibilitado de cumprir os percentuais mínimos de aplicação em educação (25% da Receita de impostos) e Saúde (15% da Receita de impostos), determinados pela Constituição Federal. O valor da multa aplicado deverá ser revertido em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE após 15 dias do trânsito em julgado desta decisão. Para efetuar o pagamento, o gestor poderá emitir boleto no o site:www.tce.pe.gov.br.
Gerência de Jornalismo (GEJO)/ Diário Oficial de Pernambuco 25/10/12
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