O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) abrirá procedimento administrativo para investigar o não pagamento de precatórios por parte de 22 municípios pernambucanos. Caruaru está incluído na lista. Apenas junto ao órgão a dívida chega a R$ 47,3 milhões. As prefeituras têm prazo de 30 dias para apresentar justificativa ou efetuar o pagamento das duas primeiras parcelas, de um total de 15, com vencimentos anuais. O ultimato para o pagamento foi dado pelo presidente do órgão, José Fernandes de Lemos. Precatórios são dívidas contra municípios ou estados, de quantia superior a 60 salários mínimos, cuja ordem de pagamento foi expedida por ações judiciais.De acordo com o juiz assessor especial da presidência do TJPE, Eduardo Guillard, dos casos em aberto, os mais comuns dizem respeito a ações por parte de servidores. "Elas representam algo em torno de 90%", disse. "O prejuízo é para a própria sociedade", afirmou em entrevista ao Diário de Pernambuco. Para prefeitos que almejam a reeleição ou a disputa de outro mandato eletivo, o risco do não pagamento dessas parcelas dos precatórios ou da ausência de justificativas plausíveis é a inegibilidade. Segundo o TJPE a dívida de Caruaru é de R$ 2 milhões e 500 mil.Fonte : Blog do Vanguarda
Nenhum comentário:
Postar um comentário