O discurso político e a prática nem sempre andam de mãos dadas quando a pauta é a seca nossa de cada dia. Embora 127 municípios pernambucanos estejam em estado de emergência por conta da estiagem, só há 22 projetos em análise pela Secretaria de Planejamento do Estado para realizar abastecimento de água nos municípios através do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal.
As 184 cidades pernambucanas terão direito a R$ 228 milhões, mas os 22 projetos representam apenas um pequeno recorte dos 437 enviados pelas prefeituras após o governador Eduardo Campos (PSB) criar o fundo, em fevereiro passado.
O fundo foi criado para movimentar a economia, incentivar os investimentos dos municípios e, como pano de fundo, servir de plataforma política para a eventual campanha presidencial do governador pernambucano. Mas em um cenário de estiagem como este, poucos municípios decidiram usar os recursos para realizar obras de abastecimento. Os prefeitos, no tocante ao combate à seca, ficam mais como espectadores, aguardando grandes obras dos governos federal e estadual.
Cada cidade pernambucana terá direito de receber o valor médio equivalente a uma parcela do Fundo de Participação Municipal (FPM) paga pelo Governo Federal no ano passado. Mas a prioridade das prefeituras passou longe de criar medidas que possam aliviar a seca das cidades. Cerca de 70% dos prefeitos solicitaram para seus municípios obras de pedra e cal, como calçamentos de ruas.
O Governo do Estado ainda está fazendo a análise dos pedidos feitos pelos gestores, por meio da Secretaria de Planejamento. Ninguém imagine, contudo, que haja grandes investimentos para aliviar o drama da seca.
De acordo com o presidente da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), José Patriota (PSB), a maioria dos prefeitos optou por investir em calçamento porque a população do campo está migrando para os centros urbanos dos municípios por falta de água e muita gente, nesse momento, precisa de emprego. Segundo ele, os municípios hoje só podem fazer o feijão com arroz e não poderiam perder a oportunidade dada pelo Governo do Estado.
“No último dia 20, a parcela do FPM caiu 48%. Estamos com as mãos atadas. [...] Também tem outro aspecto. O calçamento de ruas é uma questão de saúde. Quando não chove, tem poeira nas casas. Quando chove é lama”, explicou.
Para o pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco, João Suassuna, os municípios são pouco criativos e passivos em relação à seca. Segundo ele, os prefeitos poderiam ter feito projetos para usar parte dos recursos para aliviar o drama da estiagem em 2014, já que a previsão de chuvas para este ano não é alta. “É lamentável que apenas 22 projetos tratem do assunto. É um disparate, porque os municípios têm que se precaver”, declarou
Fonte : Blog do Magno Martins
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O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que isenta máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos, de fabricação nacional, do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A proposta, que agora vai tramitar na Câmara dos Deputados, estende a isenção aos mesmos produtos fabricados por países do Mercosul.
