DEPUTADOS FEDERAIS DEVEM TER 13% A MAIS NA VERBA IDENIZATÓRIA.

A assessoria técnica da Câmara fechou ontem o índice que balizará o reajuste do "cotão" dos deputados, a verba indenizatória destinada ao parlamentar para cobrir gastos com o exercício do mandato.

Caso seja confirmado pela mesa diretora, o índice de 12,72% proposto pelos técnicos significará mais R$ 21 milhões por ano de aumento de despesa, apenas com o cotão. Além desses gastos, está em votação no plenário o projeto da mesa criando 44 cargos de preenchimento sem concurso público e mais 15 funções comissionadas com o custo de mais R$ 7 milhões em 2013.

Além disso, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu atender a mais uma antiga reivindicação dos deputados e vai aumentar o valor do auxílio-moradia. A proposta da equipe técnica da Casa é elevar dos atuais R$ 3 mil para R$ 3,8 mil por mês, o mesmo pago aos senadores. Esse índice de 26% ainda deverá ser aprovado por Henrique Alves. O reajuste do auxílio-moradia vai aumentar os gastos da Casa em R$ 1,5 milhão por ano.

O aumento na verba de aluguel junto com o reajuste do cotão, a verba indenizatória destinada ao parlamentar para cobrir gastos com o exercício do mandato, é uma forma de Henrique Alves compensar os deputados pela extinção, no mês passado, dos salários extras - 14º e 15º - pagos no início e no final do ano.

A cúpula da Casa argumenta que a soma desses reajustes, R$ 29,5 milhões anuais, ficará abaixo da economia da Casa com o fim dos dois salários extras dos parlamentares - redução de R$ 27,4 milhões - mais o corte estimado com a mudança no critério de horas extras pagas aos funcionários da Casa - R$ 23 milhões - definida em ato da mesa na quarta-feira passada.

Dos 513 deputados, 207 recebem o auxílio-moradia. Os demais moram em apartamentos da Câmara. A definição do reajuste da cota parlamentar leva em conta o IPCA de 2011 e 2012.

A aplicação desse índice vai elevar o valor do cotão de R$ 34.258,50 para R$ 38.616,18, no caso dos deputados de Roraima, o maior valor, e dos R$ 23.033,13 atuais pagos para os deputados do Distrito Federal, a menor verba indenizatória, para R$ 25.962,94. O cotão varia de acordo com o Estado de origem do deputado.

Fonte  :  Jornal do Commercio