Nem bem o ano de 2013 começou, e algumas polêmicas permeiam a Câmara de Vereadores de Passira. Nos últimos dias, o novo presidente da casa, o vereador Jamilson Pereira, foi alvo de diversas críticas disparadas pelos colegas de trabalho. Dessa vez, as críticas são por conta dos salários dos legisladores municipais.
O problema em questão é que a verba repassada para a Câmara, como previsto em Lei, não mudou do ano passado para cá. Ou seja, o percentual repassado para o Legislativo Municipal sobre a receita do município é de 7%. No entanto, com a aplicação da Emenda Constitucional 58/2009 que institui o número de 11 vereadores para municípios com mais de 15 mil habitantes, Passira ganhou mais duas vagas de vereadores.
Outro agravante é que todos os estados e municípios brasileiros tiveram uma redução na arrecadação devido às medidas tomadas pelo Governo Federal para tentar conter a crise econômica que todo o mundo vem passando. Além disso, as contas do município de Passira, referente a 2012, não foram fechadas até o momento.
Além do mais, todas as instâncias governamentais (federal, estadual e municipal) e os legislativos têm um limite orçamentário, previsto pela na Constituição Federal, que é destinado para a Folha de Pagamento. Esse valor não pode ultrapassar os 70% dos subsídios repassados para essa instituição.
“A Câmara de Vereadores de Passira também têm o compromisso com a sociedade e com a Lei”, lembrou o vereador Jamilson Pereira. “Por isso não temos como aumentar o salário de nenhum vereador. Além disso, nossas contas estão à disposição que qualquer pessoa para ser analisada”, completou.
Fonte : Enta Nessa Passira
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