MPT REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM PASSIRA.

Na próxima quarta-feira (13), às 8h, o Ministério Público do Trabalho (MPT), realiza audiência pública sobre o trabalho infantil em Passira. O evento acontece no plenário da Câmara de Vereadores. Contando com a participação da sociedade civil, a audiência tem o objetivo de discutir o trabalho infantil e a importância da escola na prevenção e erradicação da prática. Os trabalhos serão presididos pela procuradora do Trabalho, Jailda Pinto. A iniciativa marca o Dia Internacional do Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.

Recentemente, em março deste ano, a ONG Associação Comunitária de Agrícolas Alto da Esperança foi alvo de críticas ao distribuir equipamentos e uniformes para crianças que trabalhavam como carregadores na feira. A atividade faz parte da lista de Trabalho Infantil Perigoso, de acordo com o Decreto de nº 6481/2008. O ato não foi aprovado pela rede de proteção à criança e ao adolescente no estado, dentre eles o MPT, que já esteve na cidade para verificar como tem funcionado o Conselho Tutelar e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontavam 1.068.568 crianças de 5 a 13 anos %u201Cempregadas%u201D no país. Delas, 396.338 estão no Nordeste. Em Pernambuco, das 835.520 crianças, 56.878 encontram-se em situação vulnerável, o que em termos percentuais equivale a 6,81% do total.

12 de junho - É o Dia Internacional contra o Trabalho Infantil. A data, instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, marca a luta e a mobilização mundial para o combate ao trabalho infantil. Normalmente, em todo o mundo, são feitas campanhas, para que se somem esforços públicos, privados e da sociedade, no desejo de se construir outro caminho para o futuro das nossas crianças e adolescentes.

Legislação - Até os 13 anos de idade, segundo a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido no País. Já entre 14 e 15 anos, é permitido apenas na condição de aprendiz. Dos 16 aos 17 anos, é permitido, desde que não seja em atividade insalubre, perigosa, penosa ou em horário noturno (a partir das 22h).