CÂMARA DE PASSIRA E DE 51 MUNICÍPIOS TERÃO QUE REGULARIZAR JULGAMENTOS DE CONTAS NO PRAZO DE 60 DIAS.

A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Eliana Maria Lapenda Guerra, acompanhada pela presidente do TCE, conselheira Teresa Duere e os procuradores Gustavo Massa e Germana Laureano, representaram ontem no Ministério Público Estadual contra 52 Câmaras Municipais que não informaram ao Tribunal o julgamento de contas dos seus prefeitos, cujos pareceres prévios foram pela rejeição.

Pela Constituição do Estado de Pernambuco, a Câmara Municipal dispõe do prazo de 60 dias, a contar da data do recebimento do parecer prévio, para colocar as contas em julgamento. No entanto, 52 não informaram ao Tribunal se cumpriram ou não este mandamento constitucional.

Em razão disso, o MPCO fez uma representação ao procurador geral de justiça, Agnaldo Fenelon de Barros, pedindo providências.

De imediato, ele determinou ao Centro de Apoio às Procuradorias de Defesa do Patrimônio Público que elabore um plano de trabalho, junto com o TCE, para acionar as Câmaras Municipais que, sem qualquer tipo de motivação, não acataram os pareceres prévios do Tribunal pela rejeição de contas de prefeitos.

E recomendou aos promotores de justiça que determinem às Câmaras Municipais que observem o prazo constitucional de 60 dias para levar a julgamento as contas dos prefeitos, sob pena de responsabilização. Participaram do evento, além de Eliana, Teresa Duere e Fenelon, os procuradores de contas Gustavo Massa e Germana Laureano e o promotor do patrimônio público Maviael Oliveira.

Municípios cujas câmaras municipais não informaram ao TCE o resultado do julgamento das contas dos seus prefeitos

1- Abreu e Lima (7 contas)

2- Água Preta

3- Águas Belas

4- Aliança (4)

5- Altinho

6- Barreiros (7)

7- Bom Jardim (2)

8- Brejão

9- Brejinho

10- Cachoeirinha (2)

11- Calçado

12- Camutanga (2)

13- Carpina (3)

14- Catende (4)

15- Chã de Alegria

16- Chã Grande

17- Correntes

18- Cortês (2)

19- Cumaru

20- Dormentes

21- Escada (3)

22- Feira Nova (2)

23-  Frei Miguelinho

24- Glória do Goitá

25- Goiana

26- Itambé (2)

27- Itapissuma (2)

28- Itaquitinga (5)

29- Jaboatão dos Guararapes (2)

30- Jaqueira

31- Jucati

32- Jupi

33- Lagoa do Carro

34- Maraial (2)

35- Moreno

36- Orobó

37- Passira (3)

38- Paulista (4)

39- Quipapá (2)

40- Ribeirão (4)

41- Sairé (2)

42- São João (2)

43- São José da Coroa Grande (6)

44- São Lourenço (4)

45- Tacaimbó (2)

46- Taquaritinga

47- Tracunhaém (5)

48- Trindade (2)

49- Vertente do Lério (2)

50- Vertentes

51- Vitória de Santo Antão

52- Xexéu

Fonte  :  Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 29/05/12