PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE VITÓRIA DE SANTO ANTÂO, JOSÉ AGLAILSON, SE ENCONTRA INELEGÍVEL ATÉ 2018.

O Mesa Redonda da sexta-feira (23) esclareceu a funcionalidade da Lei Ficha Limpa, com Elias Martins.
O principal ponto debatido no Programa que acontece sempre às sexta-feira a partir das 13h. na Tabocas FM (98,5), foi a impossibilidade do atual vereador José Aglailson (PSB), em sair candidato por estar impedido até o ano de 2018.

Repercutindo bastante em toda Vitória de Santo Antão por todos os grupos políticos na cidade, os processos que implicam na impossibilidade do ex prefeito foi minuciosamente explicado por Elias Martins, no qual reafirmou a não elegibilidade de José Aglaílson a Prefeitura da Vitória já nas eleições 2012. “A situação dele é irreversível, não poderá exercer o direito político por oito anos”, esclareceu, baseado na não aprovação da prestação de contas do ano de 2005 quando Aglaílson era prefeito, por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou em terceira e última instância, baseado em uma decisão irrecorrível por parte do colegiado do TCE-PE, publicada oficialmente em 02.06.2010.
O atual Presidente da Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão, José Aglailson, encontra-se inelegível para a disputa eleitoral até 2018. “Esse motivo deve-se as irregularidades nas contas da Prefeitura de Vitória em 2005, para quem não se lembra, o ano da Enchente na cidade, no qual ele disse que a administração estava em poder do vice-prefeito Demétrius Lisboa, contudo, este argumento não foi aceito pelo pleno do TCE”, lembrou.

“É importante deixar claro que a Lei da Ficha Limpa diz textualmente que se o gestor público tiver apenas uma conta pública reprovada por colegiado do Tribunal de Contas sem direito a recorrer, implica dizer que o gestor já se enquadra, nesta condição, a Ficha Suja”, reforçou o apresentador Lissandro Nascimento. Ele lembrou ainda que há duas listas circulando: Uma delas é a dos que estão com contas reprovadas na condição de irrecorríveis, a outra lista é a dos que tiveram suas contas de campanha relativas as Eleições de 2010 reprovadas, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgada recentemente. “Se abrir para um, vai ter que abrir pra todo mundo, em todo o País”, lembrou Lissandro, destacando de que se trata de uma regra geral, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a legitimidade da Lei da Ficha Limpa.

Fonte  :  Blog do Evaraldo