JOAQUIM NETO NÃO PODE DISPUTAR AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2012.

As informações estão registradas nos relatórios do TCE publicados na internet para qualquer pessoa verificar. Em 2002 e 2003 a Prefeitura deu um calote no INSS no valor de ,R$ 2.733.741,37 (Processo de Auditoria Especial TC nº 0500325-8 ). E as prestações de contas da Prefeitura nos exercícios de 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008 foram todas rejeitadas, até agora, pelo TCE. Esta é a realidade vergonhosa de Gravatá.
O cidadão Joaquim Neto de Andrade Silva está impedido pela justiça de se candidatar e disputar algum cargo público através do voto popular.

Ele está impedido porque pelo Tribunal de Contas do Estado por não ter pago as contas do INSS descontadas dos servidores nos anos de 2002 e 2003 quando era prefeito de Gravatá, como consta no Processo de Auditoria Especial TC nº 0500325-8 – e qualquer pessoa pode pesquisar e constatar no site do TCE.
De acordo com o Relatório de Auditoria Especial/RAE, apesar de ter recolhido do dinheiro dos servidores, a Prefeitura deixou de pagar o INSS nas folhas de pagamento dos exercícios de 2002 (R$ 785.385,73) e de 2003 (R$ 1.975.461,77), perfazendo no total, um calote no INSS no valor de R$ 2.733.741,37.

O ex-prefeito entrou com vários ações de defesa e mesmo assim não conseguiu explicar a dívida aos auditores do TCE. O INSS abriu processo no âmbto da Justiça - Federal e Estadual. O caso já gerou recurso em última instância no Superior Tribunal de Justiça – STJ – e teve seu pleito rejeitado.
O TCE enviou cópia dos autos ao Ministério Público de Contas (MPCO), ao Ministério Público Estadual para investigações sobre os possíveis ilícitos penais e aos Tribunais, Regional Eleitoral (TRE) e ao Superior Tribunal Eleitoral (STE) para registros das penalidades e ocorrências.

Com a nova lei de Ficha Limpa quem foi julgado por um colegiado por crimes já julgados fica automaticamente inelegíveis.

MAIS AÇÕES.

Pesa ainda contra o ex-prefeito Joaquim Neto irregularidades nas prestações de contas da Prefeitura nos exercícios de 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008. Todas as contas foram rejeitadas até agora. Não foram julgadas definitivamente ainda por conta dos inúmeros recursos interpostos pelos advogados de JN.

Diante da pressão popular e dos constantes apelos encaminhados por lideranças de Gravatá junto aos Conselheiros o Tribunal de Contas do Estado deve fazer um mutirão nas próximas semanas para resolver definitivamente o caso de Gravatá.

Esses processos, depois de julgados definitivamente pelo TCE, deverão ser encaminhados para votação na Câmara dos Vereadores, o que a população chama de "Julgamento Político".

Joaquim Neto é ficha-suja e não pode se candidatar a prefeito nas próximas eleições.

Fonte  :  Blog do Castanha