Na primeira análise realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, Nas contas de 2009 do Prefeito Jose Edson de Souza (PTB), foram encontradas varias irregularidades. Muitas inacreditáveis, como por exemplo, o item 11, do abaixo relacionada, onde o T.C.E. Descobriu que a firma ganhadora da licitação de transporte não tem endereço, ou seja, pode ser uma empresa fantasma.
Entre as irregularidades estão:
01 – Repasse a menor da contribuição patronal devida ao RGPS
02 – Ausência de documentação na prestação de contas
03 – Descumprimento do limite de gastos com pessoal
04 – Irregularidade na análise dos procedimentos licitatórios de inegibilidade de licitação para contratação de bandas
05 – Irregularidades na análise do procedimento licitatório de dispensa 003/2009 para prestação de serviços de transportes para estudantes e coordenadores
06 – Procedimento de dispensa de licitação não encontra respaldo no ordenamento jurídico
07 – Insuficiente descrição do objeto da licitação de transportes de estudante e coordenadores
08 – Dispensas de licitações cujas situações não configuram tal hipótese
09 – Realização de despesas com recursos do fundo sem lastro financeiro
10 – Irregularidades no processo licitatório (pregão presencial), para contratação de serviços de transportes.
11 – Inexistência física da firma vencedora do pregão presencial 02/2009
12 – Sub-Contratação realizada de forma indevida
13 – Insuficiência descrição do objeto da licitação de transporte
14 – Despesa com transporte sem o devido processo licitatório
Estes dados foram fornecidos pelo Tribunal de Contas, o numero do processo T.C.E.-PE 1040093-0, Modalidade: Prestação de contas, Relator: Conselheiro Teresa Duere
Fonte : Jornal Agreste Notícia
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