
O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 21, uma proposta que fixa em R$ 1.014 o piso salarial no País para os
agentes comunitários de
saúde
e de combate de endemias. O texto, que segue para sanção presidencial,
foi comemorado efusivamente por agentes e representantes da categoria
que lotaram a galeria da Casa. Estima-se que 300 mil profissionais sejam
beneficiados com o piso. O projeto preocupa o governo – que estima um
custo de até R$ 2,6 bilhões até 2020.
A proposta se arrastava na Câmara dos Deputados desde 2006 e por
diversas vezes teve a votação barrada pelo governo temendo o impacto
orçamentário. Contudo, a pressão da categoria às vésperas do ano
eleitoral levou os deputados a aprovarem
a medida no dia 7 de maio em plenário e os senadores agora, duas semanas depois.
O valor estipulado para o piso é semelhante ao transferido hoje pela União aos agentes, mas, de
acordo com
parlamentares, muitas vezes os municípios repassavam à categoria um
salário mínimo e usavam a diferença para cobrir encargos trabalhistas.
Na prática, isso significa que o impacto fiscal imediato da matéria deve
recair sobre as administrações municipais. “O que nós fizemos com a
aprovação desta lei foi impedir que as prefeituras se apropriem desses
valores”, afirmou o relator da matéria e líder do governo no Congresso,
senador
José Pimentel (PT-CE).
Pelo texto aprovado, os agentes comunitários de saúde e de endemias terão o piso reajustado por meio de decreto
com base nos mesmos parâmetros de correção do
salário mínimo. O projeto também fixa uma
jornada de trabalho
de 40 horas semanais e proíbe que os profissionais sejam terceirizados –
todos terão de ser servidores públicos concursados estaduais ou
municipais. Estados, o Distrito Federal e os municípios terão 12 meses,
após a entrada em vigor da lei, para elaborar ou adequar os
planos de carreira dos profissionais.
Fonte : Folha de São paulo