CONSELHO TUTELAR DE GRAVATÁ SUSPENDE PARCIALMENTE SUAS ATIVIDADES.

Após várias tentativas de acordo para receber a remuneração do mês de janeiro de 2013, o Conselho Tutelar de Gravatá decidiu nesta sexta-feira que irá suspender o atendimento no horário de expediente a partir da próxima segunda-feira (04/03/2013).

Conforme o Conselho Tutelar, há verba destinada para o pagamento desde o final da gestão passada, uma vez que os conselheiros recebem por dotação alocada no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, e o saldo só não está disponível porque, até o momento, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente está inativo porque não houve a nomeação dos representantes do Governo e eleição do Presidente.

Em atenção à população gravataense, durante a paralisação, os Conselheiros Tutelares ficarão de plantão pelo telefone (81) 9382-4116, atendendo somente os casos de urgência.

Segue abaixo inteiro teor da Notificação encaminhada ao Prefeito Bruno Martiniano.

Excelentíssimo Prefeito Bruno Martiniano

Após diversas tentativas frustradas de

negociação quanto ao pagamento da remuneração do mês de janeiro de 2013, bem como após deliberação em reunião extraordinária realizada na manhã do dia 1º de março de 2013, o Conselho Tutelar vem, por meio deste, informar a Vossa Excelência que estará suspendendo suas atividades na sede em horário de atendimento ordinário a partir da próxima segunda-feira 04/03/2013 pelos motivos abaixo transcritos:

1.    No dia 08 de janeiro de 2013, o Conselho tutelar enviou ofício a Vossa Excelência, solicitando audiência para tratar dos direitos sociais dos conselheiros tutelares, resultando, por vosso querer, na reunião realizada com o Secretário de Governo Marcos Paiva ainda no mês de janeiro. Também foi pauta a remuneração do referido mês que poderia ter o seu pagamento atrasado devido à inatividade do COMDICA. O Secretário Marcos Paiva entrou em contato telefônico com a Secretaria de Finanças e agendou uma reunião do Secretário Marcelo Gaston com o Conselho Tutelar na segunda-feira seguinte a reunião;

2.    Após isso, a reunião marcada com o Secretário de Finanças Marcelo Gaston não aconteceu porque ele estava em uma reunião com Vossa Excelência. Uma semana depois, o Conselheiro Tutelar Otair Sousa conseguiu falar com o Secretário Marcelo Gaston na entrada da Secretaria de Finanças, ocasião em que o Secretário solicitou do Conselheiro a cópia da Lei que estipula a remuneração dos conselheiros tutelares, o qual foi atendido de pronto;

3.    Além dessas tentativas, Vossa Excelência foi recordada do assunto através do Ofício nº 68/2013-CT, datado de 30/01/2013, bem como o Secretário de Finanças o foi em 08/02/2013 por meio do Ofício nº 90/2013-CT, sem ambos emitirem resposta.

Conforme a legislação brasileira permite, o Conselho Tutelar decidiu suspender seus atendimentos na sede em horário ordinário, até que a situação seja resolvida com o pagamento integral dos meses de janeiro e fevereiro, haja vista que há recursos garantidos para tanto.

Contudo, ressalta a Vossa Excelência que, em atendimento ao serviço relevante que o Conselho Tutelar exerce, APENAS HAVERÁ ATENDIMENTO NOS CASOS DE URGÊNCIA através do plantão pelo celular (81) 9382-4116.

Cópias desta comunicação serão entregues ao Ministério Público, Poder Judiciário, Polícias Civil e Militar e distribuídas para acesso da população em geral pelos meios de comunicação em massa.

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Gravatá, 1º de março de 2013. 

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OTAIR JOSÉ DE SOUSA Conselheiro Tutelar		ADRIANA MARIA DE SOUZA SILVA Conselheira Tutelar
	MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA Conselheira Tutelar Fonte : Blog do Castanha