A Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - Condepe/Fidem participa nesta sexta-feira, 31, de oficina de trabalho intitulada "Interpretando o Estatuto da Metrópole", promovida pela Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - Dirur, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea. O evento será realizado no auditório do Instituto, em Brasília e reunirá técnicos e especialistas nesta temática dos diversos estados do País. Na programação, constam a realização de uma palestra e cinco rodadas de debates sobre itens específicos da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015.
Representando Pernambuco, pela Agência Condepe/Fidem, estarão participando a diretora de Estudos Regionais e Urbanos, Juliana Barreto, e a chefe da Unidade de Apoio à Gestão da Câmara Técnica Setorial Metropolitana de Desenvolvimento Social - Undes, Vera Lúcia Melo. O objetivo do evento é discutir os reflexos dos parâmetros normativos do Estatuto da Metrópole, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, e as possíveis adequações estaduais, principalmente no que se refere à governança interfederativa, para atendimento ao instrumento federal.
A abertura da oficina de trabalho ocorrerá
a partir das 9h, com a palestra "O Estatuto da Metrópole e outros instrumentos normativos que tratam da questão metropolitana", proferida por Marco Aurélio Costa, técnico de planejamento e pesquisa, e por Bárbara Oliveira Marguti, pesquisadora do Ipea. Durante o dia serão realizadas rodadas de debates sobre: Disposições Preliminares e Instituição de Regiões Metropolitanas e de Aglomerações Urbanas; Governança Interfederativa de Regiões Metropolitanas e de Aglomerações Urbanas; Instrumentos de Desenvolvimento Urbano Integrado; Atuação da União e Disposições Finais; e, Considerações sobre Revisão da Lei nº 13.089/2015.
LEI - A legislação, Estatuto da Metrópole, alterou a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, e estabeleceu diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados.
Esse novo instituto jurídico traz novas possibilidades de promoção do desenvolvimento metropolitano integrado, principalmente com a demanda de elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado - PDUI, que deverá estabelecer, para a Metrópole, um processo permanente de planejamento.
Segundo o presidente da Agência Condepe/Fidem, Maurílio Lima, no âmbito de suas atribuições, a entidade vem tratando a questão metropolitana em reuniões técnicas, estudos de rotina, rodadas de seminários técnicos nacionais e regionais, inclusive estaduais, e articulando ações que possam promover o desenvolvimento de modo integrado para a Região Metropolitana do Recife. "Ultimamente, tem constituído estudos propositivos para a instauração do processo interfederativo de governança, em Pernambuco, à luz dos parâmetros normativos do Estatuto da Metrópole, a partir de adequações no atual Sistema Gestor Metropolitano, tendo como premissa a participação da sociedade civil nos espaços deliberativos de discussão do planejamento, entre outros aspectos", disse o gestor.
Fonte : Assessoria de Comunicação e Imprensa da Agência CONDEPE/FIDEM
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