DEPUTADO JORGE CÔRTE REAL DEFENDE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ÁREAS CARENTES POR CONCLUINTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.

Jorge Côrte Real defende a prestação de serviço em áreas carentes por 
concluintes da Rede Pública de Ensino

Projeto de lei de autoria do deputado tramita na Câmara desde 2011

A prestação de serviço por formandos voltou a ser discutida esta semana 
depois que a presidente Dilma Rousseff anunciou a ampliação para oito 
anos a duração do curso de Medicina, sendo os dois últimos anos 
dedicados a trabalhos remunerados ao Sistema Único de Saúde. O Projeto 
de Lei nº1963, de autoria do deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) 
apresentado, em 2011, na Câmara dos Deputados, já sugeria a proposta.

A matéria propõe que o concluinte de qualquer curso de graduação em 
instituição pública de educação superior preste serviço social 
remunerado em localidade ou comunidade carente de profissionais. O PL 
Nº1963/11 tramita na Comissão de Seguridade Social e Família e, caso 
aprovado, vai beneficiar não só a área de saúde como sugere o Governo 
Federal, mas também a educação, mobilidade urbana, saneamento e 
planejamento etc.

De acordo com o parlamentar, o Estado brasileiro destina muitos 
recursos à formação superior, por meio das instituições públicas, que 
oferecem ensino gratuito, nos termos da Constituição Federal. “É, 
portanto, socialmente justo que o Poder Público solicite desses 
beneficiários, uma contrapartida que favoreça a implantação de políticas 
públicas voltadas para os mais carentes e para a redução das 
desigualdades”, alega o deputado.

A prestação de serviço social remunerado teria prazo determinado e 
salários equivalentes aos praticados no mercado de trabalho. “A ideia é 
que o formando da instituição pública contribuía com o Estado, antes de 
partir para o mercado de trabalho, que muitas vezes é o privado, na 
busca da realização de suas legítimas aspirações individuais”, justifica 
Côrte Real, lembrando que a matéria trata apenas das instituições 
públicas, que são bancadas com recursos federais.

O deputado salienta que a iniciativa é necessária, para preencher uma 
lacuna que existe atualmente em diversos municípios brasileiros, que é a 
falta de mão-de-obra qualificada para assumir postos de trabalho em 
áreas básicas como a saúde e educação.

Fonte  :  Assessoria de Imprensa