Após encontrar diversas irregularidades no processo de prestação de contas da Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão, pertinente ao exercício de 2008, a Primeira Câmara do TCE emitiu Parecer Prévio recomendando ao Legislativo do Município a rejeição das referidas contas. O relator do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, aplicou ao então prefeito José Aglaílson Queralvares uma multa no valor de R$ 7.000,00. Entre as irregularidades, o pagamento irregular de honorários pela prestação de serviços advocatícios no valor de R$ 01 milhão.
Já o Sr. DEMETRIUS JOSÉ DA SILVA LISBOA, teve sua prestação de contas relativas ao período de 08 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, considerada IRREGULAR, por conta de superfaturamento de R$ 54.422,05 na Reforma do Prédio para implantação da Clínica da Saúde da Criança e do Adolescente; R$ 2.658,11 na pavimentação das Ruas Bela Vista e Maria Rodrigues da Silva em Caiçara I, e R$ 2.222,07 na pavimentação do Pátio de Eventos na Rua Henrique Dias, em um total de R$ 59.302,23; mais R$ 14.074,20 de multa relativa ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao concluir o último quadrimestre de 2008, com despesas de pessoal em 55,21%, acima dos 54% da lei.
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Fonte : A Voz da Vitória
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