PREFEITURA SEM ATERRO SANITÁRIO ESTÃO PAGANDO MULTA DIÁRIA DE MIL REAIS.

O Deputado Federal José Augusto Maia (PTB/PE), participou de audiência na manhã desta terça feira (19/02) com o Presidente da FUNASA – Fundação Nacional de Saúde, Dr. Gilson Queiroz.
 O Deputado na oportunidade solicitou a Audiência para tratar de um grave problema que vários Prefeitos vêm enfrentando, que é a falta de Aterro Sanitário em seus Municípios.
 Segundo José Augusto Maia, após a edição da Lei Federal n.º 12.305 os Órgãos Federais estariam impossibilitados de repassarem recursos para os Municípios que não elaboraram seus planos de resíduos sólidos, que hoje é condição fundamental para terem acesso a recursos da União.
 A Lei também determinou que os Municípios teriam 02 (dois) anos para elaborarem seus Planos Municipais de Resíduos Sólidos e implantarem seus Aterros Sanitários, prazo este que se encerrou em 02 de agosto de 2012. “Irei procurar o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves para propor algumas soluções e assim tentar amenizar esse grave problema, pois para os Municípios que não se adequaram às exigências da Lei, a Justiça está aplicando multas que chegam a R$ 1.000,00 (hum mil reais) por dia”, concluiu o Deputado Federal.

Fonte  :  Jornal Agreste Notícias