quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

PISO NACIONAL DOS PROFESSORES É VÁLIDO A PARTIR DE ABRIL DE 2011.


Tai uma notícia que vai interessar muito aos 5.668 prefeitos do Brasil.
Ontem, ao julgar recursos apresentados pelos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará contra a decisão da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4167, que considerou constitucional o piso nacional dos professores da rede pública de ensino, o STF decidiu que o pagamento do piso salarial dos professores instituído pela Lei 11.738/2008 passou a valer a partir do dia 27 de abril de 2011.
Os governadores que reclamaram contra o piso alegam que a União não tem competência para estabelecer o salário que eles devem pagar aos professores dos seus estados. A sessão foi presidida pelo ministro Joaquim Barbosa.
Fonte  :  Blog do Inaldo Sampaio

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