 A ultima reunião da câmara dos vereadores foi destinada a votação do processo do TCE sobre as contas da Prefeitura Municipal de Passira relativas ao ano de 2008 o atual gestor foi acuso pelo TCE de “Não cumprir a lei de responsabilidade fiscal” o atual Prefeito Miguel Freitas não conseguiu passar pelo pente fino do TCE que rejeitou suas contas e enviou a câmara dos vereadores pedindo aos mesmos a REPROVAÇÃO das contas de 2008. |
O vereador Jamilson ao comentar o processo afirmou “As irregularidades são inúmeras, observamos as mesmas empresas participando e vencendo várias licitações que a principio foram realizadas todas na modalidade carta-convite” Já o vereador Ernandinho pediu para que a reunião fosse adiada alegando “desconhecer o conteúdo do processo” pediu ainda que cópia do relatório do processo fossem entregue a todos os vereadores e que uma nova audiência fosse marcada, a solicitação portanto foi negada pela presidente Vanessa Gabriel que afirmou “Vereador Ernandinho, desejo lhe comunicar que a secretaria da câmara está aberta de segunda à sexta feira das 8:00 da manhã às 13:00 da tarde cujo o processo estava disponível o tempo todo lá.
Logo em seguida o vereador defensor do Prefeito afirmou “Como estou vendo que uma nova audiência não será marcada me utilizarei do principio In dubio pro reo já que desconheço o conteúdo do processo” finalizou, esse Princípio do Direito Processual Penal recomenda ao juiz que na incerteza quanto à materialidade ou à autoria da infração, absolva o réu.
Eu sinceramente não entendi a postura do vereador, levando em consideração a democratização da informação principalmente no Tribunal de Contas de Pernambuco é inadmissível a postura do vereador da situação, pois, sabemos que no portal do TCE podemos ter acesso a todos os processos bem como as decisões e recursos, caso o vereador tivesse dedicado alguns minutos a internet em sua própria casa poderia ter acessado e se informado sobre o processo, ou caso fosse leigo em novas tecnologias visitasse a secretaria da câmara ao qual está aberta diariamente.
O vereador Mauricio também discordou da postura do vereador e afirmou que votaria contra as contas do Prefeito, finalizando a Presidente Vanessa Gabriel chamou a votação ao qual os vereadores Nego, Antonio Luiz, Vanessa Gabriel, Jamilson e Mauricio votaram a favor do parecer do TCE REPROVANDO as contas do Prefeito, enquanto os vereadores Ernandinho e JP votaram contra o parecer do TCE e a favor das contras do Prefeito.
Logo em seguida o vereador defensor do Prefeito afirmou “Como estou vendo que uma nova audiência não será marcada me utilizarei do principio In dubio pro reo já que desconheço o conteúdo do processo” finalizou, esse Princípio do Direito Processual Penal recomenda ao juiz que na incerteza quanto à materialidade ou à autoria da infração, absolva o réu.
Eu sinceramente não entendi a postura do vereador, levando em consideração a democratização da informação principalmente no Tribunal de Contas de Pernambuco é inadmissível a postura do vereador da situação, pois, sabemos que no portal do TCE podemos ter acesso a todos os processos bem como as decisões e recursos, caso o vereador tivesse dedicado alguns minutos a internet em sua própria casa poderia ter acessado e se informado sobre o processo, ou caso fosse leigo em novas tecnologias visitasse a secretaria da câmara ao qual está aberta diariamente.
O vereador Mauricio também discordou da postura do vereador e afirmou que votaria contra as contas do Prefeito, finalizando a Presidente Vanessa Gabriel chamou a votação ao qual os vereadores Nego, Antonio Luiz, Vanessa Gabriel, Jamilson e Mauricio votaram a favor do parecer do TCE REPROVANDO as contas do Prefeito, enquanto os vereadores Ernandinho e JP votaram contra o parecer do TCE e a favor das contras do Prefeito.
Por 5 votos a 2, Vereadores rejeitam contas da
Prefeitura relativas ao exercício de 2008Com a fase administrativa finalizada o processo agora segue para os tribunais colegiados para que o prefeito seja julgado.
Fonte : Entra Nessa Passira
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