PREFEITOS DO PTB,PT E PR TEM CONTAS REJEITADAS PELO TCE.

Um dia após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciar uma ofensiva contra o voto político nas câmaras municipais para dar efetividade a suas votações, a 1ª Câmara do órgão rejeitou as prestações de contas das prefeituras de Bezerros, Santa Cruz do Capibaribe e Aliança, todas referentes ao exercício financeiro de 2010. O relator dos três processos foi o conselheiro Marcos Loreto. Com o parecer favorável à rejeição, os prefeitos Bete de Dael (PR-Bezerros), Azoka Gouveia (PT-Aliança) e Toinho do Pará (PTB-Santa Cruz do Capibaribe) correm o risco de ficar inelegíveis. Destes, apenas a republicana tentará a reeleição este ano. Aos gestores ainda resta a possibilidade de recorrer ao pleno do Tribunal para reverter o resultado. Além disso, os pareceres ainda serão submetidos à avaliação dos vereadores de cada município.

O caso mais delicado foi o

do pagamento de honorários advocatícios pela Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe. A empresa contratada teria aplicado um golpe em diversas prefeituras e não teria cumprido com a prestação de serviços. A dúvida era em relação à restituição de R$ 551.827 aos cofres públicos do prejuízo causado pela contratação da empresa. O parecer dos conselheiros acabou determinando que o prefeito Toinho do Pará teria que devolver a verba ao município. 

No caso da Prefeitura de Bezerros, houve contratações irregulares de artistas por meio de inexibilidade de licitação no valor de R$ 829.500, sem que houvesse justificativa dos valores. Ainda foi imputado o débito de R$ 27.350 à prefeita Bete de Dael, devido ao atraso de pagamento de obrigações rotineiras da Prefeitura que resultaram em encargos financeiros. 

Em Aliança, foram detectadas irregularidades na contribuição previdenciária, utilização de recursos do Fundeb para pagamento de remuneração de servidores que não estavam no exercício de atividades de magistério e incidência de encargos financeiros. Ainda foi aplicada uma multa no valor de R$ 6.800 ao prefeito Azoka Gouveia. 

SECRETARIA 
A 1ª Câmara do TCE ainda julgou irregular a prestação de contas da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Recife, relativo ao exercício de 2008, na gestão do ex-prefeito e atual deputado federal João Paulo (PT). No relatório, a irregularidade apontada foi no aluguel de carros com placas que não coincidiam com o ano da contratação do serviço.

Fonte  :  Folha de Pernambuco