sexta-feira, 6 de abril de 2012

CÂMARA VOTA LEI SECA MAIS RÍGIDA.

Os motoristas que tentam burlar a Lei Seca terão mais dificuldades para fazê-lo. O Plenário poderá votar, na próxima quarta-feira (11), o projeto que torna a lei mais rigorosa, autorizando o uso de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos como meios para confirmar embriaguez de motoristas.

No último dia 28 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu considerar como prova de embriaguez apenas os resultados obtidos com o bafômetro e exame de sangue. No mesmo dia, a proposta de mudança chegou à Câmara, que decidiu votá-la com rapidez, em resposta à decisão do STJ.

O ministro da justiça, José Eduardo Cardoso, avalia positivamente o projeto e lembrou que o formato atual da lei torna impossível a punição, já que o motorista pode ser negar a fazer o teste do bafômetro e o exame de sangue, mesmo que haja sinais evidentes de embriaguez.

Fonte  :  Blog do Jamildo

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