MPPE ENTRA COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA O PREFEITO DE LAJEDO.

A promotora de Justiça de Lajedo (Agreste), Danielly da Silva Lopes, ingressou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito do município, Antônio João Dourado (PSB). Ele é acusado de desvio de finalidade em gestos públicos por promoção pessoal, ao utilizar as cores de sua campanha eleitoral, azul e vermelho, no slogan da prefeitura, em prédios e veículos públicos e no fardamento dos alunos da rede municipal. A promotora considerou que o uso das cores identificam pessoalmente o prefeito, associando ações públicas como realizações pessoais. O caso tramitará na vara única da cidade.

Na mesma ação, a promotora acionou a prefeitura para que a Justiça a obrigue a trocar imediatamente a combinação azul e vermelho por cores neutras em seus slogan, bens e equipamentos.

Caso seja condenado, o prefeito pode ter seus direitos políticos suspensos por período de três a cinco anos, perder a função pública, pagar multa de até 100 vezes o valor da sua remuneração e ficar proibido por três anos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

João Antônio Dourado foi presidente da Associação Municipalista de Pernambuco e é apoiado pelo governador, Eduardo Campos (PSB), para disputar o cargo de prefeito em Garanhuns. Ele se envolveu em uma polêmica com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) após o surgimento de um vídeo na internet no qual faz referências desrespeitosas ao órgão.  “Promotor e merda para mim é a mesma coisa”,disse.

Fonte  :   Assessoria do MPPE / Pernambuco.com