LAGOA DO CARRO: PREFEITA DIZ SER INOCENTE.

Após ser denunciada de ficha suja pelo seu antecessor, á prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo, diz ser inocente e vitima de uma armação mal sucedida pelo seu antecessor, o ex-prefeito Tota Barreto, que segundo a prefeita deixou uma herança maldita na previdência. Tendo na defesa do Dr. Marcio Alves, a prefeita se diz estar tranqüila, e que será candidata sem nenhuma duvida a reeleição, e diz entender o ex-prefeito que não teve coragem de ser avaliado pelos seus munícipes deixando de disputar as eleições em sua cidade.

A nossa redação recebeu do Dr. Marcio Alves que traz os seguintes esclarecimentos:

N  O T A

Com relação à matéria de que a Prefeita JUDITE MARIA DE SANTANA SILVA, Prefeita de Lagoa do Carro, seria ficha suja com a deliberação do Tribunal de Contas pela irregularidade das contas de2009, amatéria está equivocada, pelas seguintes razões:

Porque o julgamento não apreciou as provas dos autos de que o débito com previdência está parcelado e vem sendo pago, conforme vários precedentes do próprio TCE, entre eles as contas da Assembléia Legislativa e da Prefeitura de Arcoverde, exercício de 2004, este julgado em 2011. Outro aspecto é que a Prefeita herdou um débito previdenciário de 2005 de R$ 2.300.000,00;

Porque o excesso de despesas com pessoal decorreu da queda de arrecadação e do PIB negativo, em 2009, conforme vários precedentes do TCE, aceitando a justificativa. E mais: em 2009, houve a implantação do Piso Salarial do Magistério, que onerou a folha em mais de 30%, razão esta também aceita pelo TCE em outros julgamentos; e

As provas e argumentos do recurso não foram devidamente examinados, cabendo, ainda, embargos de declaração e pedido de rescisão.  Ademais o julgamento final do Prefeito é da Câmara Municipal de Vereadores, conforme o art. 31 da Constituição Federal, e vários precedentes do STF.

Fonte  :  Blog do Bahia