DONOS DE CINQUENTINHAS TERÃO QUE SER HABILITADOS

O governo do Estado resolveu reagir aos abusos promovidos nas ruas por muitos condutores de motos 50 cilindradas (50 cc), definidas como ciclomotores e popularmente conhecidas como cinquentinhas. O Estado, por meio do Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto, anunciou que não irá mais fechar os olhos às irregularidades desse tipo de veículo e que a fiscalização será reforçada nas ruas. As cinquentinhas, a partir de agora, serão paradas em qualquer blitz realizada no Estado e aqueles motoristas que não forem habilitados ou não estiverem usando o capacete serão notificados e terão o veículo apreendido. Pelo menos por enquanto, o emplacamento não será exigido.

A decisão do governo

foi aprovada pelos órgãos de trânsito, que há mais de dois anos tentam realizar a fiscalização dos ciclomotores, mas estavam impedidos por uma decisão judicial, fruto de uma ação que ainda tramita no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Existe uma polêmica sobre a responsabilidade de registro e licenciamento dos ciclomotores. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que todo e qualquer veículo automotor (entre eles estariam os ciclomotores) deve ser licenciado pelos órgãos de trânsito dos Estados, ou seja, os Detrans. Mas o mesmo código determina que a competência para registrar, licenciar, fiscalizar e aplicar penalidade aos veículos ciclomotores é dos órgãos de trânsito municipais. Para isso, eles têm que ter uma legislação própria ou firmar convênios com os órgãos estatais para essa função. Só que há magistrados que não concordam com o convênio e exigem a legislação municipal.

"Na verdade, a decisão judicial não proíbe o Estado de fazer a fiscalização. Exige uma legislação específica de cada município para poder cobrar o emplacamento dos ciclomotores. Mas a fiscalização dos veículos e condutores, que é papel do Estado, não está proibida. Então, vamos agir em cima dela, cobrando dos motoristas de motos 50 cc que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e usem capacete", afirmou o médico João Veiga, presidente do Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto. A fiscalização das cinquentinhas será realizada por todos os órgãos ligados ao trânsito em Pernambuco, inclusive as unidades municipais.

Fonte :  JC