FORÇA-TAREFA BARRA "FICHAS-SUJAS" EM 2012

A menos de um ano das eleições municipais de 2012, procuradores do Ministério Público Federal correm contra o tempo para tentar barrar a candidatura de prefeitos “fichas-sujas” no ano que vem, quando deve começar a valer a lei que impede políticos condenados por crimes de se candidatarem. As informações são do portal R7.

Comemorada como um grande avanço no combate à corrupção, a aplicação da lei

da Ficha Limpa já nas próximas eleições, no entanto, ainda depende de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que pode considerar a regra inconstitucional ao julgar três ações que tramitam há meses e que questionam a validade dessa legislação. Pelas novas regras, fica impedido de concorrer o candidato que já foi condenado em 2ª instância a partir de decisão colegiada, ou seja, quando o réu recorre do resultado do primeiro julgamento na Justiça estadual ou nos tribunais de contas e é condenado por um grupo de desembargadores ou ministros.

Mesmo sem a garantia da validade da nova lei no ano que vem, o MPF decidiu intensificar sua atuação para dar mais agilidade aos processos que envolvem prefeitos suspeitos de corrupção e de outros crimes. Para isso, foi criado, em outubro do ano passado, um grupo de trabalho envolvendo procuradores de todo o país que estão à frente dessas ações. O objetivo da Procuradoria é fazer com que os processos sejam julgados enquanto os prefeitos ainda exerçam seus mandatos e antes que os crimes prescrevam. A força-tarefa já resultou em 37 prefeitos denunciados e mais de 200 procedimentos de investigação sobre irregularidades no uso do dinheiro do governo federal em municípios de todo o País.