DEPOIS DE VITÓRIA PARCIAL, TSE ADIA MAIS UMA VEZ DECISÃO SOBRE PSD.

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou para a próxima semana o julgamento do pedido de registro do Partido Social Democrático (PSD), última etapa para a oficialização da legenda criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A relatora, ministra Nancy Andrighi, votou a favor da concessão do registro. Em seguida, Teori Zavaski defendeu diligências de uma semana para apuração da veracidade dos documentos apresentados pelo partido. Diante da acalorada discussão instalada entre os ministros, Marcelo Ribeiro pediu vista e adiou a decisão para a próxima terça-feira.

A polêmica central foi causada pelas suspeitas de que havia fraudes entre as assinaturas colhidas em apoio à legenda. O presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, deixou clara sua posição favorável à criação do novo partido. Marco Aurélio Mello
, por sua vez, queria negar o pedido. Se a maioria dos ministros concordar com a relatora, o PSD será o 28º partido no Brasil. Com o registro formalizado até 7 de outubro, a legenda poderá abrir as portas para a filiação de quem quiser concorrer às eleições municipais de 2012.

O pedido de registro foi alvo de contestações do Ministério Público Eleitoral, do DEM e do PTB. Na sessão, a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, defendeu a prévia apuração da autenticidade das assinaturas antes de aprovar o registro. O advogado do PSD, Admar Gonzaga, contestou as acusações. Ele admitiu irregularidades em algumas assinaturas, mas atribuiu as falhas a “pessoas de má conduta”:
"Realmente, temos prova de que houve um forte processo de infiltração de adversários no processo de coleta de assinaturas para a criação do PSD. Assinaram por pessoas mortas".

Para a criação de uma nova legenda, a lei exige a apresentação de assinaturas em apoio em número igual a 0,5% dos voto dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados — cerca de 491,6 mil votos. Também é necessário haver registro de diretórios em pelo menos nove estados. Segundo a defesa do PSD, foram registrados diretórios regionais em 18 estados e apresentadas 538.263 assinaturas de apoio ao novo partido.

No voto, a ministra disse que verificou todas as certidões do PSD e concluiu que havia falhas — como duplicidade de nomes, assinaturas sem reconhecimento e partes ilegíveis. Subtraindo esses casos, restariam 514.932 assinaturas idôneas. A ministra também reconheceu o registro em 16 estados. Ela argumentou que usou números impressos nas certidões fornecidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais e por cartórios eleitorais, que teriam verificado previamente as assinaturas.
"As assinaturas obtidas comprovam que o partido teve o apoiamento mínimo", disse Nancy Andrighi.

Marco Aurélio Mello ponderou que, no pedido de registro, o PSD não havia apresentado todas as certidões. Os documentos foram anexados depois. A defesa do partido argumentou que a própria Justiça Eleitoral teria demorado para fornecer os papéis. Marco Aurélio não mostrou intenção de flexibilizar esse ponto.

"Compreendo a pressa de quem quer que o partido dispute as eleições de 2012. Mas há formalidades indispensáveis para termos garantida a segurança jurídica. A questão é seríssima e, se flexibilizarmos o que está na nossa resolução, ficará aberta a porta para evidentemente adotar-se o mesmo procedimento quanto a outros partidos. E não me consta que falte partido para ter-se a participação nas eleições de 2012 no cenário nacional", disse o ministro.

Lewandowski rebateu os argumentos:
"Vamos impedir que meio milhão de brasileiros exerçam seu direito por um detalhe formal?"

Segundo o calendário eleitoral, quem pretende se candidatar no ano que vem precisa estar filiado a uma legenda até 7 de outubro deste ano. O mesmo prazo vale para que o partido seja criado e participe da disputa.
Da Agência o Globo