Pernambuco e Recife têm restrições que impedem convênios com governo federal, aponta ONG

Pernambuco e Recife têm restrições que impedem convênios com governo federal, aponta ONG

POSTADO ÀS 20:38 EM 27 DE Julho DE 2011

Levantamento feito pela organização não governamental Contas Abertas mostra que, das cidades que receberão jogos da Copa do Mundo, apenas Belo Horizonte não está inadimplente no Cadastro Único de Convênios (CAUC) e no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Tanto Pernambuco, quanto o Recife têm restrições que, em tese, impedem o repasse de recursos federais.
De acordo com o Contas Abertas, caso sejam necessários convênios com o governo federal, as aprovações passam a ser uma incógnita. Desta forma, o repasse de recursos para obras de cidades que sediarão jogos do evento, terá que ser feito com a dispensa da consulta no CAUC, como ocorrem nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Reguladas pela Lei n° 10.522, de 19 de julho de 2002, as informações do Cadin permitem à administração pública federal uniformizar os procedimentos relativos à concessão de crédito, garantias, incentivos fiscais e financeiros, bem como à celebração de convênios, como no CAUC, além de acordos, ajustes ou contratos.
O sistema disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) faz o cruzamento não somente dos CNPJs das prefeituras e estados, mas inclui os CNPJs pertencentes à administração municipal e estadual, ou seja, das secretarias, fundações e empresas vinculadas a estes entes.
No Recife, há restrições de entidades municipais junto ao INSS, FGTS, dívida ativa da União e Cadin. O Estado só não tem restrições ligadas ao FGTS.