LEGISLAÇÃO ESTABELECE PRINCÍPIOS PARA O FOMENTO DO SETOR E CRIA CONSELHO CONSULTIVO.

O Governo de Pernambuco é o único estado do país a assegurar, por meio de lei, um percentual mínimo de recursos a serem repassados para a cadeia produtiva do audiovisual. A proposta do Executivo, pioneira em todo o país,

foi sancionada pelo governador João Lyra Neto e garante incentivo à atividade, além da criação do Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco. A Lei 15.307 representa um avanço na política pública do segmento, implantada desde 2007, após amplo diálogo com a sociedade civil.

Uma das novidades da lei é a criação do Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco, que deverá ser instalado em até 60 dias, com 18 membros efetivos e formato paritário, sendo nove membros escolhidos pela sociedade civil e nove designados por ato do Governador do Estado. Já o regimento interno do conselho deverá ser objeto de decreto em até 180 dias.

“A lei é resultado de um diálogo que começou em novembro do ano passado, na casa do então governador Eduardo Campos, quando ele convidou um grupo de cineastas para discutir o cinema pernambucano, explicou o secretário de Cultura, Marcelo Canuto. Segundo ele, esse encontro evoluiu para uma construção coletiva, que demonstra como a sociedade pode estar junta com o Governo, propondo políticas públicas. Representa também o reconhecimento do governo ao cinema e a toda sua cadeia produtiva, que há alguns anos vem se desenvolvendo e crescendo no estado. Será um instrumento que irá consolidar a política para o setor nos próximos anos, independentemente de gestão”, avaliou o secretário.

A Secretaria de Cultura, junto com a Fundarpe e Casa Civil, a partir do diálogo com a sociedade civil, formulou o projeto de lei, enviado pelo  Executivo à Assembleia Legislativa, onde obteve aprovação e posteriormente a sanção do governador João Lyra Neto. O processo envolveu cineastas, cineclubistas e técnicos do audiovisual, com representação de entidades como a Associação Brasileira de Documentaristas e Associação de Produtores e Cineastas de Pernambuco (ABD/APECI), Federação Pernambucana de Cineclubes (Fepec), Associação de Produtores e Cineastas do Norte e Nordeste (APCNN) e as seções de Pernambuco do Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual (STIC-PE) e da Associação Brasileira de Cinema de Animação (ABCA -PE).  

INEDITISMO - Cineastas pernambucanos comemoraram e avaliaram a lei como uma grande conquista da classe, junto ao Governo. “A sanção da lei representa a sedimentação do cinema pernambucano como atividade artística e econômica. Coloca Pernambuco numa posição inédita no Brasil”, pontuou Kléber Mendonça Filho, realizador de filmes premiados como “Recife Frio e O Som ao Redor”. O cineasta Cláudio Assis, autor de longas como “Amarelo Manga” e “Febre do Rato”, também celebrou a aprovação da Lei. “É a melhor coisa que poderia ter acontecido em Pernambuco, isso não existe em nenhum outro Estado. Pernambuco está na frente por duas questões: uma, porque a gente luta, depois porque somos verdadeiros”, colocou Cláudio.

FUNCULTURA – O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura, vem consolidando as políticas voltadas para a produção independente pernambucana. Em dezembro de 2013, outra conquista importante foi a garantia de um montante mínimo anual, no valor de R$ 33,5 milhões, para destinação ao Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura), sendo R$ 11,5 milhões para o setor audiovisual, e R$ 22 milhões para as demais linguagens.

O Funcultura beneficia toda a cadeia produtiva do audiovisual incentivando projetos de diretores consagrados e iniciantes. Além da produção de filmes e produtos para TV, o edital público incentiva a difusão, pesquisa e formação. Está em curso a seleção do 7º Edital do Programa de Fomento à Produção Audiovisual de Pernambuco – Funcultura Independente 2013/2014. Do total de 370 propostas inscritas, 148 projetos foram selecionados para a última fase de aprovação, que corresponde à defesa oral: seis projetos de Pesquisa, 20 de Formação, 22 de Difusão, 38 de curta-metragem (sendo oito na categoria Ary Severo), 25 Produtos para televisão e 37 de Longa-metragem. As propostas das categorias Desenvolvimento de Cineclubismo e Revelando os Pernambucos não são submetidas à fase de defesa oral. 

NO DIA EM QUE COMEMORA 135 ANOS, PALMARES GANHA ORLA E DUAS NOVAS PONTES.

No dia em que completa 135 anos de fundação e depois de ter sido quase devastada pelas enchentes de 2010 e 2011, a cidade de Palmares, na Zona da Mata Sul, tem muito a comemorar. De presente, o município ganhou, hoje (09/06), a Orla fluvial Poetas dos Palmares e duas novas pontes construídas em substituição às que foram arrastadas pela força das águas: a do Engenho Limeira e a do Riacho Guaraná. As três obras foram construídas pelo Governo do Estado, através da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura da Casa Militar. Só na Orla foram investidos mais de R$ 2,3 milhões.

Para o chefe da Casa Militar e coordenador da Operação Mata Sul, Mário Cavalcanti, também cidadão palmarense, a cidade vê se concretizar o sonho de ter uma orla urbanizada. “Os moradores veem, aos poucos, a cidade se transformar. Além dos quatro novos conjuntos residenciais, onde já entregamos 2,3 mil, das 2.610 casas previstas, concluímos a orla, duas pontes e temos mais uma ponte para inaugurar no próximo mês”, destacou.

A Orla Poetas dos Palmares já é considerada um novo equipamento de lazer. A Lei Nº 1968/13, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito José Bezerra Cavalcanti tornou o espaço de utilidade pública e de preservação ambiental. A cidade é a primeira da Mata Sul a possuir uma orla fluvial urbanizada. “Vale salientar que os 113 imóveis comerciais que existiam naquele lugar foram retirados sem problemas com os proprietários, sem qualquer reclamação judicial”, acrescentou o chefe da Casa Militar.

A urbanização da orla do Rio Una tem 1,1 Km de extensão e aproximadamente sete metros de largura, margeando a Avenida José Américo de Miranda, a principal entrada da cidade. Foram construídos um calçadão com piso do tipo intertravado, ciclovia e pista de corrida. Ao final do talude foi erguido um guarda-corpo e entre o calçadão e a ciclovia haverá um jardim, com bancos de concreto, ao longo de toda a orla que no final ganhou um píer, com mirante, para contemplação do Rio Una.

As duas faixas da Avenida José Américo de Miranda permanecem no mesmo local. Em um dos lados, foi construído um estacionamento, inclusive com vagas para deficientes. A construção da Orla Poetas dos Palmares foi iniciada em julho de 2013 Já as pontes Engenho Limeira e Riacho Guaraná, além da Ponte Engenho Flor do Una, darão maior mobilidade aos veículos de passei e carga, beneficiando o escoamento da produção agrícola.

Apenas a ponte que dá acesso ao Engenho Limeira beneficiará diretamente 700 pessoas, permitindo o acesso aos engenhos da região, facilitando o escoamento da produção de cana de açúcar até as usinas. A obra está orçada em R$ 1,7 milhão. A outra ponte, que dá acesso à comunidade do Riacho Guaraná, representa um investimento de mais de R$ 1,6 e beneficiará três mil pessoas.

Para o chefe da Casa Militar, Mário Cavalcanti,  o Governo do Estado assumiu a tarefa de não só reconstruir o que a chuva levou, mas impedir que novas tragédias aconteçam. “Tudo que foi construído foi feito de forma melhor. Estamos fazendo obras como a orla e essas pontes de estrutura mais segura. Do mesmo jeito que fizemos melhores hospitais, melhores estradas e escolas”, assegurou.

Fonte: com informações da Assessoria de Imprensa da Chefia da Casa Militar

Foto: Ascom/Casa Militar