MPPE NO COMBATA DA PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA EM CARPINA.

Com o objetivo de combater a propaganda eleitoral antecipada em Carpina (Zona da Mata Norte), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação aos pré-candidatos, agentes políticos, dirigentes partidários, eleitores e empresas. De acordo com o promotor de Justiça Eleitoral e responsável pela iniciativa, Fernando Falcão Ferraz Filho, é preciso respeitar o prazo estabelecido na legislação, que permite a prática da campanha apenas a partir do dia 06 de julho. Dessa maneira também fica assegurada a igualdade de oportunidades para todos os candidatos durante a disputa.

O documento esclarece que trata-se de propaganda eleitoral antecipada qualquer ação política e publicitária que possa influenciar a opinião dos eleitores em relação a certo candidato. Como exemplo de iniciativas proibidas antes do período determinando por lei, a recomendação cita o uso de adesivos, faixas, cartazes, outdoors, mensagens em rádios comunitárias ou via internet que remetam o eleitor ao nome ou partido político de pré-candidato. Ações que fazem a ligação da pessoa à disputa eleitoral também não são permitidas.

A medida ainda destaca que as emissoras de rádio e televisão que veicularem propaganda eleitoral antecipada terão a programação suspensa durante 24 horas. Uma multa de R$ 25 mil também pode ser aplicada aos responsáveis pelo ato. Caso o custo da propaganda tenha sido maior, o valor da multa deve ser equivalente.

Qualquer uma das práticas mencionadas deve ser imediatamente retirada e atos como esses estão proibidos até a data estipulada pela legislação, sob pena responsabilização. A propaganda eleitoral antecipada pode ser considera crime por abuso de poder econômico ou político e o candidato pode ter seu registro ou diploma cassado pela Justiça.

Fonte  :  Portal do MPPE

PASSIRA GANHA UNIDADE DO PROCON.

O Procon Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Governo, inaugurou na tarde desta terça-feira (08), a sede de Passira.

O Procon-Passira atenderá a população local de mais de 28 mil habitantes e os moradores das cidades circunvizinhas. A instalação do órgão do município é fruto de um convênio com o PROCON-PE e a prefeitura de Passira. A solenidade de inauguração foi realizada às 17h, no Centro Cultural do Bordado localizada na Avenida Alberto Benni, s/n, PE-95, lote 21.

O Procon-PE chega a 40 unidades espalhadas pelo Estado e interligadas ao Sistema Nacional de Informação e Defesa do Consumidor (Sindec), sistema vinculado ao Ministério da Justiça.

O coordenador geral do Procon de Pernambuco, José Rangel, participou da entrega e destacou a importância do órgão para o município.” Passira está de parabéns é uma das 40 cidades do estado de Pernambuco a ganhar uma unidade do Procon. Essa unidade vem para somar nos direitos e defesa do consumidor”, diz o coordenador geral.

Estiveram presentes na solenidade de inauguração do Procon-Passira, o prefeito Miguel Freitas, o Deputado Estadual e pré-candidato a prefeito de Passira Henrique Queiroz, Dr. Ernandes Francisco, Secretários Municipais e Vereadores: JP, Fia, Zuza do Sindicato e Zé Moura.

Unidades do Procon-PE: Sede Recife, Aeroporto, Expresso Cidadão Caxangá; Arcoverde, Araripina, Vitória de Santo Antão; Caruaru (duas unidades); Limoeiro; Santa Cruz do Capibaribe; Condado; Belém do São Francisco; Serra Talhada; Timbaúba (duas unidades); Barreiros; Igarassu; Paulista; Belo Jardim; Petrolina; Jaboatão; Cabo de Santo Agostinho; Garanhuns, PROCON-Universo, PROCON-Focca, Petrolândia, Ouricuri, Sertânia, PROCON-Facipe, PROCON-Goiana, PROCON-Facape, PROCON-Salgueiro, Chã Grande, Surubim, Abreu e Lima, PROCON-FAPE, PROCON-Itamaracá e agora, PROCON-Passira.

Fonte  :  Épravalerpassira

CONVITE :

A Secretária Municipal de Políticas Públicas da mulher, Maria de Fátima, convidam todos os passirenses para prestigiarem a festividade do DIA DAS MÃES. 

PRESO ULTRAPASSA ÁREA DE INCLUSÃO E É “DEDURADO” POR TORNOZELEIRA EM BEZERROS.

Uma solicitação do Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos, nesta terça-feira (08/05), feita à 3ª Companhia da Polícia Militar de Bezerros, do 4º BPM, dava conta que um preso monitorado estaria além da área permitida, o que motivou a busca e localização de José Celino da Silva Filho, vulgo “Borracheiro”, 25 anos, na rua Dantas Barreto, Centro de Bezerro,  O reeducando do regime semiaberto recebeu a concessão de ficar em sua residência, na rua 11, bairro São Vicente, em Bezerros, e área de abrangência monitorada, através do uso de uma tornozeleira eletrônica, mas infringiu a norma e foi detido pelos PMs da Rocam do município. Condenado por assaltos cometidos em 2008 e 2010, na cidade de Belo Jardim, Borracheiro estava no Centro de Ressocialização do Agreste – CRA, de Canhotinho, há sete meses      
O reeducando foi encaminhado ao presídio de Caruaru, de onde foi recambiado de volta ao CRA/Canhotinho.
A Lei de Execução Penal permite que o reeducando do Regime Semiaberto faça visita à família, atividades profissionais e educativas, além de trabalho externo, porém mediante fiscalização do Estado. Assim, a tecnologia tem ajudado neste processo.
  
Com o uso de tornozeleiras eletrônicas, os reeducandos são cadastrados no sistema de monitoramento e estão submetidos a uma Zona de Inclusão, com a delimitação do trajeto quando não estiverem na Unidade Prisional, além do horário e local que também devem cumprir. Ao infringir essas normas, a Polícia Militar é informada e envia uma viatura para o recolhimento do infrator ao Sistema Penitenciário.


Fonte  :  Blog do Adielson Galvão.

DEPUTADO ANTONIO MORAIS ESCAPA DE ACIDENTE NA SERRA DAS RUSSAS.

O líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Antônio Moraes (PSDB), solicitou nesta terça-feira ao secretário estadual dos Transportes, Isaltino Nascimento, a construção de desvios de segurança nas estradas de Pernambuco que contenham declive com a finalidade de previnir acidentes.

Ele disse que trafegava na BR 232, no último sábado, quando o carro em que viajava foi atingido por uma carreta que transportava carga acima do limite. A carreta estava descendo a Serra das Russas, entre Gravatá e Vitória de Santo Antão, e como vinha em alta velocidade o motorista não conseguiu freá-la.

Se a BR tivesse desvio de segurança, disse o deputado, ele não teria corrido o risco de ser esmagado pela carreta que descia a Serra em alta velocidade.

Fonte  :  Blog do Inaldo Sampaio

O DESENVOLVILMENTO CHEGOU? SERÁ?

Além da polêmica causada por placas informativas, espalhadas por toda cidade, pelo fato de muitos considerarem ser propaganda política antecipada, uma destas placas parece até "zombar da cara" dos moradores do Mutirão.                 A placa está fixada a poucos metros de um canal a céu aberto, o qual faz quase três anos que fora prometido pelo então prefeito da cidade, que iria resolver esta situação: "tirando o mal cheiro da cara dos moradores", conforme citado pelo próprio.                                                                                                                             Conforme a placa: Limoeiro está cada vez melhor... melhor como? Se nem o básico está sendo realizado. Só naquele trecho, encontra-se várias irregularidades, já denunciadas, e sem cumprimento de melhorias, prometidas pela gestão local. Esgoto a céu aberto, falta de saneamento, falta de calçamento, mato alto ao redor da Academia das Cidades, poeira no verão e muita lama no inverno, são problemas que não são mostrados, numa tentativa desesperada de iludir a população.

 

Fonte  :  Multinet-informativo

TCU RECOMENDA DEVOLUÇÃO DE R$ 7 BILHÕES AOS CONSUMIDORES DE ENERGIA.

Nos próximos dias, o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá decidir sobre o ressarcimento dos R$ 7 bilhões cobrados indevidamente na conta de luz dos consumidores brasileiros. O pagamento incorreto teria ocorrido entre 2002 e 2009, por conta do erro no cálculo de reajuste das tarifas de energia elétrica.

Um parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União vai recomendar aos ministros do TCU que as 63 distribuidoras de energia do país, entre elas a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), sejam obrigadas a devolver todo o dinheiro cobrado a mais dos consumidores na conta de luz durante pelo menos sete anos.

Os ministros do TCU devem se reunir nas próximas semanas para a decisão final sobre o assunto. O relator do processo é o ministro Valmir Campelo. Será dele a decisão de acatar o parecer. O órgão de controle foi o primeiro a identificar a falha, em 2007, quando analisava o balanço da Celpe, a pedido do Congresso Nacional. Na ocasião, o tribunal alertou o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a falha e pediu medidas para a correção do problema.

Em nota, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ressalta que a falha já foi comprovada e assumida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Em dezembro de 2010, a diretoria colegiada da Aneel decidiu, porém, por não devolver o valor cobrado indevidamente dos consumidores.

A Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) considera a correção consensual nos contratos, em 2010, como reconhecimento da mudança de cenário econômico na última década, cujas oscilações exigiram “realocação de riscos”, com base em projeções de mercado.

Fonte  :  JC Online